12/06/2023 09:24

Baixa Definitiva
12/06/2023 09:24

Transitado em Julgado em 12.06.2023
24/04/2023 20:19

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 03.03.2023.
01/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
10/02/2023 21:06

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.01.2023.
31/01/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 01.12.2022.
30/11/2022 16:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
30/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
07/11/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.10.2022.
28/10/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2022 17:53

Conclusos para julgamento
09/12/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 21:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/11/2021 14:16

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/11/2021 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/10/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 07:00

Publicado despacho em 22.10.2021.
21/10/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/10/2021 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2021 23:01

Conclusos para julgamento
04/08/2021 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2021 16:05

Distribuído por sorteio
03/07/2021 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2021 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2021 12:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo