23/05/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALEX JOSE DA SILVA em 12/05/2025
28/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0d8ca9 proferida nos autos.

Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte ré tomou ciência da Sentença de ID. 5cd5032, através da intimação publicada no dia 31/03/2025 (ID. cbe499e).

Certifico ainda que, o Agravo de petição do réu (ID. 506c6cf) foi interposto tempestivamente no dia 14/04/2025, isenta de preparo recursal.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. 8900f02 (ré). Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 14/04/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias. Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX JOSE DA SILVA
25/04/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEX JOSE DA SILVA
25/04/2025 17:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV sem efeito suspensivo
25/04/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEX JOSE DA SILVA em 14/04/2025
14/04/2025 15:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/04/2025 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cd5032 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV opõe embargos à execução expondo fatos e motivos na petição de id b7bda44.

Regularmente intimado, manifestou-se o embargado conforme documento de id e73d743.

Juízo integralmente garantido mediante seguro garantia, observado o art 835§2º CPC. É o relatório.

Isto posto, decido.

Insurge-se o embargante em face da apuração do repouso semanal remunerado e dos reflexos sobre as parcelas que compunham a remuneração do ora embargado, da apuração de reflexo em face da multa fundiária e da inclusão de juros TRD na fase pré judicial.

Inicialmente cumpre registrar que pelas decisões acostadas aos presentes autos da ação coletiva – 0130700-68.2008.5.01.0022 – (id 29990aa ) constata-se que a sentença deferiu os pedidos “1”, “2” e “3” da inicial, restando os recursos posteriormente interpostos, improvidos, transitando o feito assim em julgado.

Quanto a apuração do repouso semanal remunerado e reflexos, constato que os cálculos refletem o item “1” da inicial deferido na coisa julgada (ipsi literis): “1 – Pagamento do adicional de periculosidade, a razão de 30% do real salário dos ASSISTIDOS ao mês, mês a mês, durante todo o pacto laboral, bem como reflexos em verbas salariais e rescisórias, sem exceção nenhuma...” (grifo nosso), não assistindo assim razão a embargante em suas alegações eis que os cálculos seguem em conformidade com a coisa julgada.

Igualmente sem razão quanto ao reflexo na multa fundiária eis que de acordo com o supracitado item “1” da inicial da ação coletiva, acima transcrito, os reflexos recaem sobre as verbas rescisórias sem exceção.

Com relação aos juros aplicados na fase pré-judicial, resta pacificado em jurisprudência do C.

TST que a atualização dos créditos trabalhistas pelo IPCAE na fase pré-judicial não exclui a aplicação dos juros legais previstos no caput do art 39 da Lei 8.177/1991, razão pela qual tenho por corretos os cálculos homologados neste sentido, uma vez que, diante da indefinição expressa de juros e correção a serem aplicados pelas decisões na ação coletiva, corretamente utiliza os parâmetros da ADC 58. Pelo Exposto, Conheço dos embargos à execução opostos pelo Reclamado para no mérito julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo se integra.

Custas de R$44,25 pelo executado.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Findo o prazo sem manifestação, intime-se a Ré para proceder o depósito do valor devido, sob pena de execução.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX JOSE DA SILVA
31/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
31/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEX JOSE DA SILVA
31/03/2025 15:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
31/03/2025 10:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
31/03/2025 10:48

Iniciada a execução
31/03/2025 10:48

Encerrada a conclusão
21/02/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
03/02/2025 13:04

Juntada a petição de Contrarrazões
23/01/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c75e7d proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos Ao embargado no prazo legal.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX JOSE DA SILVA
22/01/2025 00:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEX JOSE DA SILVA
22/01/2025 00:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
23/12/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
23/12/2024 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 15:36

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALEX JOSE DA SILVA em 13/12/2024
13/12/2024 20:26

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 14/11/2024
15/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de ALEX JOSE DA SILVA em 14/11/2024
13/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
12/11/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEX JOSE DA SILVA
12/11/2024 13:22

Homologada a liquidação
12/11/2024 09:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
11/11/2024 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
05/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEX JOSE DA SILVA
05/11/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
05/08/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEX JOSE DA SILVA
11/07/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
11/07/2024 09:00

Encerrada a conclusão
04/06/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/05/2024 19:52

Juntada a petição de Impugnação
07/05/2024 19:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2024 13:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/04/2024 01:02

Decorrido o prazo de ALEX JOSE DA SILVA em 08/04/2024
26/03/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 15:33

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
26/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEX JOSE DA SILVA
25/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
25/03/2024 12:12

Iniciada a liquidação
07/03/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo