TRT1 - 0100056-98.2025.5.01.0038

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c439e1e proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 186 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 09/05/2025, de Id 1ebd09a, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da Sentença de Id 44fbd0a foi publicada em 13/05/2025, com término de prazo em 23/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de Id 8097223.

Gratuidade de Justiça deferida/indeferida, conforme Sentença de Id 44fbd0a.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o  Recurso Ordinário interposto pelo reclamante.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44fbd0a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, acolho a prejudicial de prescrição parcial e julgo IMPROCEDENTE a presente Reclamação, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Custas pela parte Reclamante, no importe de R$ 659,48, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 32.973,79, dispensadas, ante o deferimento da gratuidade de Justiça.

Prazo para recurso de oito dias.

As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”.

Publique-se.

Intimem-se.

Nada mais.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100056-98.2025.5.01.0038 : DIOGO MARTINS DA SILVA : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL - RITO SUMARÍSSIMO - DJEN - JT     DESTINATÁRIO(S):  DIOGO MARTINS DA SILVA Endereço desconhecido Participar da audiência  no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "38 VT/RJ": 08/04/2025 10:50  38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro   OBSERVAÇÃO: Não serão ouvidas testemunhas que se encontrem no mesmo ambiente de parte ou advogado, ainda que em outra sala, bem como em veículo, ainda que parado, ou ambiente externo, ou ao ar livre, ou qualquer local inadequado à solenidade do ato, facultando-se, para tanto, o comparecimento às instalações da Vara, sob pena de perda da prova.   O acesso à plataforma de videoconferência para audiências virtuais da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro se dará por meio de link único, abaixo indicado:   LINK ÚNICO DE ACESSO À PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL (ZOOM):   https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*92.***.*60-98?pwd=K2hjMmZLV0FITExXZ1p0RE50cnJWdz09 ID da reunião: 892 2016 0198 Senha de acesso: 582306     1) A não participação do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão participar munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu poderá contestar até a data da audiência (conforme parágrafo único, do art. 847, da CLT) e deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Considerando a designação de audiência UNA, as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H,§ 2º da CLT. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de intimação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 10) A SECRETARIA NÃO HABILITARÁ ADVOGADOS.

Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos, conforme art. 104 do CPC, sob as penas da Lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações serão dirigidas aos patronos habilitados das partes, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas.

A audiência será realizada mediante utilização de ferramenta emergencial de videoconferência autorizada pelo CNJ, que permite a gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos.

Ciência às partes por publicação.

No mesmo prazo, em caso de impossibilidade de participação, deverá a parte justificar devidamente a motivação.   Em caso de impossibilidade de participação, deverá a parte justificar devidamente a motivação.

INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Orientamos que, primeiramente, seja realizada a leitura de todas as instruções descritas abaixo para a realização da audiência virtual por meio de acesso à plataforma de videoconferência.

Não há necessidade de cadastramento na plataforma, e orientado que realizem o acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual com antecedência.  Esclarece-se ainda que, caso queiram, os advogados poderão encaminhar o link único de acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual para outros convidados, tais como partes, testemunhas, demais advogados, ouvintes e estagiários.

Observem que tanto poderão assistir todas as audiências (todos os processos da pauta) como também poderão entrar somente no horário designado para sua audiência marcada no PJe.

Observação Importante: Logo após realizar o acesso à Audiência Virtual, orienta-se que partes/advogados mantenham áudio e câmera desabilitados/desligados.

Isso não impedirá a visualização/audição dos procedimentos adotados pelo Juízo.

O Juízo provocará a parte/advogado/testemunha para que habilitem/liguem o áudio e a câmera em momento oportuno, juntamente ao pregão do processo pertinente.

A plataforma de videoconferência utilizada para a realização da audiência virtual é a ZOOM.

O acesso à plataforma de videoconferência para audiências virtuais da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro se dará por meio de link único, abaixo indicado:     Observação Importante: O acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual pelo link único não solicitará senha.    Observação Importante: Os Desenvolvedores da plataforma de videoconferência ZOOM orientam que o aplicativo seja baixado (download) para que não haja limitações no uso da plataforma.

Entretanto, o acesso à plataforma ZOOM poderá ser realizado de duas formas, navegador ou aplicativo, utilizando para tanto Computador/Mac/Tablet/Celular:   1)- Acesso pelo Computador/Mac:  O convidado (parte, advogado, testemunha, estagiário e ouvinte) poderá clicar direto no link único com o botão esquerdo do ”mouse” ou copiar o link único e colar em seu navegador (Microsoft Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, etc.) e apertar a tecla “Enter” no teclado.

Pode ocorrer que o navegador “Internet Explorer” não suporte a plataforma ZOOM.

Você deverá trocar de navegador, tais quais Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Safari.

Após clicar no link único (ou copiar em seu navegador), uma tela inicial do ZOOM se abrirá.

Nesta tela, terão duas opções de acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual: uma por meio de aplicativo e outra por meio do próprio navegador.

Alguns navegadores irão perguntar se o convidado deseja baixar o aplicativo, outros navegadores começarão a baixá-lo automaticamente. 1.1)- Se a opção for baixar o aplicativo para o Computador/Mac, clique na opção “Baixar Agora” (Download Now).

Após baixar o aplicativo, caso a execução/instalação não se inicie automaticamente, execute/instale o aplicativo.

A instalação será iniciada.

Finalizada a instalação do aplicativo, aparecerá uma “Caixa de Diálogo” na qual o convidado poderá incluir o nome pelo qual deseja ser identificado.

Feito, clique em “Entrar na Reunião” (Join Meeting).

Com isso, surgirá a tela de realização da audiência virtual, então, clique em “Ingressar na Audioconferência por Computador” (Join with Computer Audio).

Pronto, você acessou a audiência virtual.

O convidado deverá permitir o acesso a utilização de microfone e vídeo, caso seja requisitado pelo Aplicativo.

Após a instalação do aplicativo, o convidado poderá alterar o idioma.

Na barra de tarefas, identifique o ícone do aplicativo ZOOM (poderá estar nos ícones ocultos).

Clique com o botão direito do “mouse” sobre o ícone do aplicativo.

Feito, selecione “Switch Languages” e escolha o idioma Português. 1.2) Se a opção for entrar pelo navegador do Computador/MAC, clique na opção “Ingresse em seu navegador” (Join from Your Browser).

Após, insira o nome pelo qual deseja ser identificado e clique em “Entrar”.

Com isso, surgirá a tela de realização da audiência virtual, então, clique em “Entrar áudio por Computador” (Join with Computer Audio).

Pronto, você acessou a audiência virtual.

O convidado deverá permitir o acesso a utilização de microfone e vídeo, caso seja requisitado pelo Navegador.   2)- Acesso pelo Tablet/Celular: O convidado (parte, advogado, testemunha, estagiário e ouvinte) poderá clicar direto no link único ou copiar o link único e colar no navegador de seu tablete/celular e acionar o comando “Ir” (Go) no teclado.

Após, uma tela inicial do ZOOM se abrirá.

Nesta tela, terão duas opções de acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual: uma por meio de aplicativo e outra por meio do próprio navegador.

Alguns tablets/celulares poderão iniciar o download de forma automática. 2.1)- Se a opção for baixar o aplicativo para tablet/celular, clique na opção “Baixe-o de” (Google Play, AppStore ou Zoom).

Após baixar o aplicativo, caso a execução/instalação não se inicie automaticamente, execute/instale o aplicativo.

A instalação será iniciada.

Finalizada a instalação do aplicativo, clique sobre o link único e selecione o aplicativo ZOOM.

Após, inclua o nome pelo qual deseja ser identificado e clique em “OK”.

Com isso, surgirá a tela de realização da audiência virtual, então, ative as configurações do som, clicando “Ligar pela Internet”.

Pronto, você acessou a audiência virtual.

Observação Importante: Caso opte por acessar à audiência virtual pelo aplicativo, sem utilizar diretamente o link único, o convidado deverá realizar os seguintes passos: (01) abrir o aplicativo; (02) clicar em “Ingressar em uma Reunião”; (03) incluir o “ID da Reunião” (892 2016 0198); (04) inserir o nome pelo qual deseja ser identificado; (05) clicar em “Ingressar”; (06) por fim, inserir a “Senha de Acesso” à reunião: 582306.

Pronto, você acessou a audiência virtual.

O convidado deverá permitir o acesso a utilização de microfone e vídeo, caso seja requisitado pelo Aplicativo. 2.2) Se a opção for entrar pelo navegador do tablet/celular, o convidado deverá optar pela seguinte opção de configuração: “Versão para Computador” ou “Site em Desktop”.

Essa opção está disponível nas configurações de cada navegador, variando de acordo com Marca/Modelo de tablet/celular.

Feito, clique na opção “Ingresse em seu navegador” (Join from Your Browser).

Após, insira o nome que desejar para se identificar e clique em “Entrar”.

Como se trata de uma Versão para Computador (Site em Desktop), o convidado deverá selecionar “Entrar áudio por Computador” (Join with Computer Audio), opção constante na tela de realização da audiência virtual.

Pronto, você acessou a audiência virtual.

Os convidados deverão permitir o acesso a utilização de microfone e vídeo, caso sejam requisitados pelo Aplicativo.

Observação Importante: Para sair de uma Reunião, basta clicar na opção “Sair” (Leave).   ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Habilitação Solicitação de Habilitação 25020316234813100000219697920 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25012409215619600000218963761 Manifestação Manifestação 25012409212035900000218963699 Certidão de Distribuição Certidão 25012322004641100000218955221 Termo Aditivo 2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321521559300000218955053 Tabelas salariais de 2018 e 2019 SEM a revisão do PCCS Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321521477300000218955052 Tabela Salários PCCS Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321521430700000218955051 TABELA 2023 2024 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321521412600000218955050 PCCS 2017 parte 12-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321521370800000218955049 PCCS 2017 parte 11-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321521270200000218955048 PCCS 2017 parte 10-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321521167700000218955047 PCCS 2017 parte 9-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321521061500000218955046 PCCS 2017 parte 8-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321520958000000218955045 PCCS 2017 parte 7-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321520849800000218955044 PCCS 2017 parte 6-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321520722100000218955043 PCCS 2017 parte 5-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321520578600000218955042 PCCS 2017 parte 4-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321520478400000218955041 PCCS 2017 parte 3-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321520373800000218955040 PCCS 2017 parte 2-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321520236600000218955039 PCCS 2017 parte 1-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321520124300000218955038 PCCS - 2012_002-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321520003800000218955037 Of. 1208 - Sindicato final do pccs Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321515928700000218955036 Novas tabelas salariais COM a revisão do PCCS e comunicação da empresa Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321515867600000218955034 GCC_547600_PCCS_SINDICATO_COMUNICACAO Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321515790600000218955033 Formalização da revisão do PCCS (maio de 2018) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321515764200000218955032 B1 - PCCS - 2012_001-otimizado_1-otimizado_1-otimizado_1_compressed Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321515722400000218955031 Acordo COMLURB 2019-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321515651100000218955030 A3 - PCCS 1999 - COMLURB_003-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321515543100000218955029 A2 - PCCS 1999 - COMLURB_002-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321515400700000218955027 A1 - PCCS 1999 - COMLURB_001-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321515308500000218955025 2019 acordo Comlurb Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321515225600000218955023 14 - Doc3 - Comunicação de revisão do PCCS e mudança na nomenclatura das funções Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321515140800000218955022 08 - Acordo COMLURB 2018-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012321515060200000218955021 Ficha Financeira 2024 Contracheque/Recibo de Salário 25012321500226300000218954972 Ficha Financeira 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25012321500205200000218954971 Ficha Financeira 2022 Contracheque/Recibo de Salário 25012321500185600000218954970 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25012321500169000000218954969 Procuração Procuração 25012321500151500000218954968 Identidade e CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25012321500128900000218954967 Petição Inicial Petição Inicial 25012321485479500000218954953 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

TIAGO FERREIRA DE QUEROZ Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO MARTINS DA SILVA

Processo 0100056-98.2025.5.01.0038 distribuído para 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1