11/07/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 09/07/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA SOARES LEITE em 17/06/2025
04/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/06/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA SOARES LEITE
03/06/2025 19:49

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LUCIA HELENA SOARES LEITE sem efeito suspensivo
03/06/2025 19:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
29/05/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 28/05/2025
18/05/2025 16:07

Juntada a petição de Recurso Adesivo
18/05/2025 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA SOARES LEITE em 12/05/2025
12/05/2025 15:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
28/04/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9848c14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Pronunciar a prescrição para extinguir com resolução de mérito os pedidos condenatórios anteriores a 22/01/2020, por força do artigo 487, II do CPC.

Julgar procedentes os pedidos formulados por LÚCIA HELENA SOARES LEITE para condenar MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO em: a) Pagar as diferenças salariais decorrentes da aplicação do salário profissional previsto na Lei 3.999/61 (dois salários-mínimos) no momento da contratação, sem reajustes automáticos a cada majoração do salário-mínimo, aplicados os reajustes concedidos pelo réu, retroativas ao período imprescrito (a partir de 22/01/2020); b) Pagar os reflexos das diferenças salariais em 13º salários, férias + 1/3 e FGTS; c) Proceder à inclusão do piso salarial em folha de pagamento, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pela reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Isento por força do art. 790-A, I da CLT.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIA HELENA SOARES LEITE
25/04/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
25/04/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA SOARES LEITE
25/04/2025 12:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
25/04/2025 12:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIA HELENA SOARES LEITE
25/04/2025 12:59

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIA HELENA SOARES LEITE
02/04/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/04/2025 12:37

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 09:32 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
27/03/2025 10:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/03/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
05/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:30

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/02/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/02/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA SOARES LEITE
04/02/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/02/2025 09:17

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 09:32 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100099-71.2025.5.01.0511 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
24/01/2025 06:51

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
23/01/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/01/2025 13:47

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
23/01/2025 08:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
22/01/2025 12:59

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo