01/09/2025 12:47

Arquivados os autos definitivamente
30/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de DIEGO ROSA DA SILVA em 29/08/2025
21/08/2025 16:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ROSA DA SILVA
20/08/2025 11:44

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIEGO ROSA DA SILVA
20/08/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/08/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 10:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 739,35
28/07/2025 10:39

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO ROSA DA SILVA
28/07/2025 10:39

Arquivado o processo por ausência do reclamante
28/07/2025 10:39

Audiência una por videoconferência realizada (28/07/2025 09:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/07/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/05/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
28/05/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ROSA DA SILVA
29/04/2025 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2025 22:56

Audiência una por videoconferência designada (28/07/2025 09:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100055-41.2025.5.01.0062 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300079500000225359947?instancia=1
08/04/2025 11:46

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 07/04/2025
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de DIEGO ROSA DA SILVA em 07/04/2025
26/03/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee6d604 proferida nos autos.

Decisão PJe-JT Exceção de incompetência oposta pela, pelos fundamentos de ID 527b8df.

Manifestação do Excepto, pelos fundamentos de ID cdaddb7.

A exceção é tempestiva, tendo a excipiente apresentada a exceção dentro do prazo de 5 dias úteis, nos termos do Art. 800 da CLT.

Não foi requerida produção de provas quanto ao referido incidente.

Passo a decidir.

Alega o excipiente, em síntese, que o reclamante, ora excepto, informou na petição inicial que laborava no CD da excipiente (GRUPO CASAS BAHIA S.A.).

O CD da excipiente fica localizado no Município de Duque de Caxias- RJ.

Da análise dos termos da contestação do excepto, verifica-se que não houve impugnação quanto ao local de prestação de serviços, tendo indicado que o Município do Rio de Janeiro seria o local para ajuizamento da presente demanda em razão do princípio protetivo do empregado.

Nos termos do Art, 651 da CLT, a competência para processar e julgar a demanda é da Vara do Trabalho do local onde o empregado prestou serviços ao empregador.

Assim, não havendo controvérsia quanto ao local de trabalho, constata-se que a competência é do juízo de Duque de Caxias/RJ.

Tendo em vista que o reclamante foi contratado e laborou no Município de Duque de Caxias/RJ, acolho a exceção oposta com fulcro no Art. 651 da CLT, determinando-se a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho daquele Município.

Retire-se o feito de pauta.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/03/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/03/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
21/03/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ROSA DA SILVA
21/03/2025 16:06

Acolhida a exceção de incompetência
19/03/2025 09:24

Audiência una por videoconferência cancelada (14/04/2025 10:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a EDSON DIAS DE SOUZA
19/03/2025 09:07

Encerrada a conclusão
19/03/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
19/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 18/03/2025
28/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 27/02/2025
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de DIEGO ROSA DA SILVA em 26/02/2025
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 26/02/2025
25/02/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
18/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100055-41.2025.5.01.0062 : DIEGO ROSA DA SILVA : ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP Notificação Pje Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: UNA PRESENCIAL Data: 14/04/2025 10:15 horas.

Endereço: Rua do Lavradio, 132, 9º Andar - Centro - Rio de Janeiro -RJ. 1) As audiências serão em regra UNAS, sempre na MODALIDADE PRESENCIAL, cabendo ao juiz decidir por eventual fracionamento para a instrução, de acordo com a complexidade da demanda e considerando-se que a marcação automática pelo PJe não possibilita a organização da pauta como um todo. 2) O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT.

A ausência da Reclamada caracterizará a revelia e aplicação da confissão. 3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação oficial com foto, sendo o Reclamante, preferencialmente, com a CTPS que conste o contrato porventura registrado pela Reclamada.

Na hipótese de a Reclamada ser pessoa jurídica, deverá ela ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, juntando eletronicamente carta de preposto e contrato social ou dos atos constitutivos da pessoa jurídica. 4)Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de Autora ou Ré, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, com o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa, tudo em formato eletrônico. 5)A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6)Todos os documentos juntados eletronicamente pelas partes deverão estar rigorosamente classificados, sob pena de não serem considerados como meios de prova e sem prazo subsequente para a substituição. 7)Com exceção apenas das modalidades de defesas e documentos que as instruem, todos os demais atos processuais não ressalvados expressamente pela legislação de regência, deverão ser praticados sem a opção de "sigilo", inclusive, exemplificativamente, petições com manifestações, róis, quesitos e eventuais recursos ordinários e embargos de declaração.

A não observância dessa determinação ensejará o não conhecimento do ato, pelo juízo, caracterizando-se a figura do ato jurídico processual inexistente. 8)As testemunhas deverão ser intimadas a comparecer na forma do artigo 455 do CPC, sob expressa cominação de pena de perda da prova. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCELA ROCHA CAMPOS DE FIGUEIREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
17/02/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
17/02/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ROSA DA SILVA
17/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ROSA DA SILVA
17/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
17/02/2025 12:47

Expedido(a) notificação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
17/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
17/02/2025 12:11

Audiência una por videoconferência designada (14/04/2025 10:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 12:11

Audiência una cancelada (18/02/2025 10:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 11:21

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ROSA DA SILVA
05/02/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
05/02/2025 12:32

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
05/02/2025 11:05

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de DIEGO ROSA DA SILVA em 04/02/2025
31/01/2025 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100055-41.2025.5.01.0062 distribuído para 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
24/01/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ROSA DA SILVA
24/01/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ROSA DA SILVA
24/01/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/01/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
23/01/2025 17:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 17:26

Audiência una designada (18/02/2025 10:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo