23/06/2025 11:42

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1b496a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III DISPOSITIVO Diante do exposto, esta 2ª Vara do Trabalho NEGA PROVIMENTO aos embargos opostos, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ROBSON LUIZ PACHECO - SEBASTIAO CARLOS GUIMARAES ABREU - IVERALDO DE ANDRADE FIGUEIRA
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b6fef2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a primeira reclamada ao cumprimento de obrigação de fazer - proceder à retificação da baixa na CTPS do autor - e os quatro reclamados, solidariamente, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo passa a integrar: aviso prévio indenizado proporcional de 39 dias, salário de dezembro de 2024, devendo ser deduzida a importância de R$ 700,00 depositada na conta da obreira em 30.12.2024 (id. 0a99cc1), saldo de salário de 06 dias décimo terceiro salário de 2024 e décimo terceiro salário proporcional de 2025, férias simples 2023/2024 e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, FGTS não depositado, além da indenização de 40%, na forma do extrato de id. aca9fdf, indenização substitutiva equivalente aos salários, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e décimo terceiro salário proporcional pelo período em que fez jus à manutenção de emprego, qual seja, desde a extinção do contrato em 06.01.2025 até o último dia de estabilidade em 07.05.2025. multa do art. 467 da CLT e multa do art. 477, § 8º da CLT.

Condeno, ainda, as partes ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.

Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368, do TST, sendo que não incide contribuição previdenciária sobre multa do art. 477, § 8º, multa do art. 467, ambos da CLT, FGTS com 40%, férias indenizadas acrescidas de 1/3 e aviso prévio indenizado.

Custas de R$ 900,00, pelos reclamados, calculadas sobre R$ 45.000,00, valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOCIANE DUTRA VIEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo