02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100399-76.2023.5.01.0002 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: VINICIUS SANTOS DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: VINICIUS SANTOS DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa/produção de prova suscitada pelo autor, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, determinando a suspensão de exigibilidade dos honorários na forma prevista no § 4º do art. 791 da CLT; para condenar o réu ao pagamento das comissões estornadas/canceladas/não faturadas nos valores específicos constantes dos extratos juntados aos autos; além do pagamento do percentual de 0,4% sobre estas vendas, a título de prêmio estímulo; dar parcial provimento ao recurso do réu para determinar a observância dos valores atribuídos aos pedidos na inicial, referente aos valores históricos e, por tratar-se de matéria de ordem pública, determinar, de ofício, que a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Custas, pelo réu, na quantia de R$ 600,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/01/2025 18:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/01/2025 18:36

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
27/01/2025 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
13/01/2025 07:58

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/12/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS DA SILVA
13/12/2024 11:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VINICIUS SANTOS DA SILVA sem efeito suspensivo
13/12/2024 11:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
06/12/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
27/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/11/2024
26/11/2024 11:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/11/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/11/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS DA SILVA
06/11/2024 14:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
06/11/2024 14:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VINICIUS SANTOS DA SILVA
06/11/2024 14:48

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VINICIUS SANTOS DA SILVA
06/11/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/08/2024
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTOS DA SILVA em 20/08/2024
12/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/08/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS DA SILVA
09/08/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
08/08/2024 17:27

Convertido o julgamento em diligência
03/07/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
21/06/2024 20:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/06/2024 13:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 19:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/06/2024 13:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 19:57

Audiência de instrução realizada (11/06/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/05/2024
28/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTOS DA SILVA em 27/05/2024
18/05/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/05/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS DA SILVA
16/05/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
23/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
22/02/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS DA SILVA
22/02/2024 14:44

Audiência de instrução designada (11/06/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
15/12/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS DA SILVA
15/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/01/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
14/12/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 17:20

Juntada a petição de Impugnação
19/07/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 15:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 15:22

Audiência una por videoconferência realizada (13/07/2023 08:35 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 16:36

Juntada a petição de Contestação
16/05/2023 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
12/05/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS DA SILVA
10/05/2023 11:26

Audiência una por videoconferência designada (13/07/2023 08:35 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo