17/09/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/09/2025 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 16/09/2025
12/09/2025 16:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/09/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100698-77.2021.5.01.0049 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: RUI MOREIRA DA SILVA FILHO RECORRIDO: AMBEV S.A.

ACORDAM os desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) conceder a gratuidade de justiça ao autor; b) afastar a condenação da parte autora ao pagamento da multa por litigância de má-fé; c) condenar a ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes a 44ª semanal, conforme critérios fixados e com o devidos reflexos, bem como ao pagamento de 40 minutos de intervalo intrajornada e ao período suprimido do intervalo interjornada; d) condenar a ré ao pagamento ao pagamento de salário substituição, com os devidos reflexos; e) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$10.000,00; f) afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários periciais, devendo o mesmo ser custeado pela União; g) determinar que sejam aplicados, durante a fase pré-processual, juros simples (TRD) do caput do art. 39, da Lei 8.177/1991 e correção pelo IPCA-E e, na fase judicial até 29/08/2024, a SELIC, observados os índices obtidos pela calculadora do cidadão, conforme decidiu o STF por ocasião do Julgamento das ADCs 58 e 59.

A partir de 30 de agosto de 2024, no cálculo da atualização monetária, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC-IPCA (art. 406 CC); h) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Arbitro em R$150.000 o novo valor da condenação, com custas de R$3.000,00, pela ré, que fica, desde já, intimada dos termos da Súmula 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RUI MOREIRA DA SILVA FILHO
02/09/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
02/09/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) RUI MOREIRA DA SILVA FILHO
20/08/2025 12:22

Conhecido o recurso de RUI MOREIRA DA SILVA FILHO - CPF: *33.***.*01-89 e provido em parte
05/08/2025 10:51

Incluído em pauta o processo para 18/08/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
30/06/2025 21:11

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
11/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 12:14

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 09:00 VIRTUAL 34 ()
22/05/2025 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 14:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100698-77.2021.5.01.0049 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 14/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021500300886000000115808583?instancia=2
14/02/2025 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo