28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3c9b07 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Homologada a adjudicação pela decisão id - 66a9bba pelo valor da avaliação (Id. 5b9478b ), no importe de R$ 21.000,00, já devidamente abatido de seu crédito conforme planilha id 7131bc8, e já expedida a carta de adjudicação id 2fe09aa nos termos do art. 877 do CPC, está o exequente na posse do veículo adjudicado conforme informado id 278d8be. Nesse sentido, considerando que adjudicação tem natureza de aquisição originária de propriedade, pelo que o credor EVALDO DA SILVA PASSOS (CPF: *95.***.*18-81 ) deve receber o bem livre de quaisquer ônus ou pendências, exonerando-o da responsabilidade pelos impostos e multas não pagas, que tenham como fato gerador a propriedade do bem adjudicado, conforme disposição análoga do parágrafo único do art. 130 do CTN.

O Órgão executivo de trânsito do domicílio do adjudicante deverá adotar todas as providências cabíveis para a total desvinculação do veículo arrematado quanto às multas, gravames, encargos, despesas de estadia em pátio e débitos fiscais, além de outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da transferência, que são da exclusiva responsabilidade do antigo proprietário do veículo até a data da sua entrega.

A Fazenda Pública poderá se valer dos meios legais cabíveis para a cobrança de seu crédito do antigo proprietário.

Assim sendo, cópia da presente decisão deve ser remetida ao Órgão de Trânsito, determinando-lhe que adote as providências no sentido de desvincular de quaisquer ônus ou pendências a ele relativos, até a data da adjudicação o veículo PEUGEOT, /207HBXR, placa LLU4744-RJ, 2012/2013, chassi 9362LKFWXDB020408 adjudicado por EVALDO DA SILVA PASSOS, solteiro ,inscrito no CPF: *95.***.*18-81, RG 05.999744856 DIC/RJ, residente na rua O, casa 2, Açude, CEP 27276-170, nesta cidade conforme carta de adjudicação de id 2fe09aa expedida em 27/11/2024.

Por medida de economia e celeridade processuais, cópias deste despacho valerá como OFÍCIO a se encaminhado ao órgão já indicado, ficando o interessado autorizado a retirá-los e entregá-los pessoalmente aos seus destinatários.

Ademais, proceda a Secretaria deste Juízo a retirada da restrição de circulação junto ao sistema RENAJUD.

Em prosseguimento, considerando as certidões negativas sob id 770877b e id ced760e e que a Secretaria desta Vara já buscou por novos endereços dos suscitados conforme id 00ecf61, intimem-se por edital PAULO CELESTINO VENTURA e FABRICIO NOBREGA TEIXEIRA , uma vez que estão em lugar incerto. Decorridos os prazos dos suscitados, intime-se a exequente para se pronunciar em 15 dias das manifestações dos sócios.

Tudo cumprido, venham os conclusos para sentença do incidente instaurado e prosseguimento da execução. VOLTA REDONDA/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS JUNIOR SILVA
21/06/2023 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de NEEL HOSPEDAGEM E CONEXOS LTDA - ME em 19/06/2023
20/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de H A HOSPEDAGEM E CONEXOS LTDA - ME em 19/06/2023
20/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de EVALDO DA SILVA PASSOS em 19/06/2023
06/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2023
06/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2023
06/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2023
06/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:28

Expedido(a) edital a(o) NEEL HOSPEDAGEM E CONEXOS LTDA - ME
05/06/2023 14:28

Expedido(a) edital a(o) H A HOSPEDAGEM E CONEXOS LTDA - ME
05/06/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO DA SILVA PASSOS
26/05/2023 13:44

Conhecido o recurso de EVALDO DA SILVA PASSOS - CPF: *95.***.*18-81 e provido
30/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2023
28/04/2023 15:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 15:53

Incluído em pauta o processo para 17/05/2023 09:00 VIRTUAL ()
05/04/2023 20:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2023 18:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
09/03/2023 10:11

Distribuído por dependência
14/07/2020 21:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de NEEL HOSPEDAGEM E CONEXOS LTDA - ME em 13/07/2020
14/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de H A HOSPEDAGEM E CONEXOS LTDA - ME em 13/07/2020
11/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de EVALDO DA SILVA PASSOS em 10/07/2020
30/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 08:46

Expedido(a) intimação a(o) NEEL HOSPEDAGEM E CONEXOS LTDA - ME
29/06/2020 08:46

Expedido(a) intimação a(o) H A HOSPEDAGEM E CONEXOS LTDA - ME
29/06/2020 08:46

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO DA SILVA PASSOS
19/03/2020 14:16

Conhecido em parte o recurso de EVALDO DA SILVA PASSOS - CPF: *95.***.*18-81 e provido
28/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2020
27/02/2020 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020 14:18

Incluído em pauta o processo para 11/03/2020, 09:15:00, ORDINÁRIA ()
17/10/2019 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2019 12:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
05/10/2019 04:29

Decorrido o prazo de NEEL HOSPEDAGEM E CONEXOS LTDA - ME em 04/10/2019
05/10/2019 04:29

Decorrido o prazo de H A HOSPEDAGEM E CONEXOS LTDA - ME em 04/10/2019
05/10/2019 04:29

Decorrido o prazo de EVALDO DA SILVA PASSOS em 04/10/2019
24/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/09/2019
24/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 08:19

Conhecido o recurso de EVALDO DA SILVA PASSOS - CPF: *95.***.*18-81 e provido
21/08/2019 10:52

Incluído o processo em pauta (28/08/2019, 10:00:00, ADIADOS 3 EM MESA)
21/08/2019 08:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2019
09/08/2019 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2019 13:38

Incluído o processo em pauta (21/08/2019, 09:00:00, EM MESA 2)
25/06/2019 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2019 07:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
13/05/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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