18/07/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2025 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILVAN DE SOUSA LIMA sem efeito suspensivo
18/07/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/07/2025 14:01

Encerrada a conclusão
18/07/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SPICY FISH RESTAURANTE LTDA em 17/07/2025
16/07/2025 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SPICY FISH RESTAURANTE LTDA
02/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY PRIMER RIO LTDA
02/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY POINT LTDA - ME
02/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SPICY FISH RESTAURANTE LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SECURITY PRIMER RIO LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SECURITY POINT LTDA - ME em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GILVAN DE SOUSA LIMA em 01/07/2025
17/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 445587c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, de ofício, retifico erro material na sentença, de forma a ser considerada como data de admissão o dia 19/11/2024, tornando prejudicados os declaratórios no particular.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILVAN DE SOUSA LIMA
13/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SPICY FISH RESTAURANTE LTDA
13/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY PRIMER RIO LTDA
13/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY POINT LTDA - ME
13/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DE SOUSA LIMA
13/06/2025 09:49

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de SPICY FISH RESTAURANTE LTDA
13/06/2025 08:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SPICY FISH RESTAURANTE LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SECURITY PRIMER RIO LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SECURITY POINT LTDA - ME em 12/06/2025
09/06/2025 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2025 11:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 965d989 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito a questão preliminar arguida, quanto à ilegitimidade passiva e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos, reconhecido o vínculo empregatício entre as partes no período compreendido entre 19/01/2024 e 14/01/2025, bem como reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho celebrado entre a parte Autora e a Reclamada, para condenar solidariamente SECURITY POINT LTDA – ME e SECURITY PRIMER RIO LTDA a pagar a GILVAN DE SOUSA LIMA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar com juros e correção monetária, os seguintes títulos líquidos: Saldo de salário de dezembro de 2024 (R$ 2.100,00);Aviso prévio de 30 dias (R$ 2.400,00);Décimo terceiro salário proporcional de 2024 em 01/12 (R$ 200,00) e de 2025 em 01/12 (R$ 200,00);Férias proporcionais em 02/12 (R$ 533,33), já acrescidas com um terço;Vale-transporte em relação aos 17 dias não quitados no mês de dezembro de 2024, no valor de duas passagens de metrô diárias (R$ 10,00), ou seja, no valor de R$ 10,00 por dia efetivamente laborado, totalizando R$ 170,00;Multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de R$ 2.400,00.

Julgo procedente o pedido, para condenar a SPICY FISH RESTAURANTE LTDA subsidiariamente responsável por todas as parcelas reconhecidas nesta sentença como procedentes.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Deverá a segunda Reclamada anotar o contrato de trabalho na CTPS Digital da parte Autora, com as devidas informações atinentes a salários (R$ 2.400,00), funções (vigia, CBO 5174-20), data de admissão 19/11/2024, com data da resolução contratual no dia 14/01/2025, devendo constar a data de projeção do aviso prévio de 30 dias nas anotações gerais da CTPS (OJ nº 82 da SDI-1 do TST), no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 3.000,00, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.

Não sendo cumprida a obrigação pela Ré, a Secretaria da Vara deverá promover ao registro no sistema CTPS Digital, sem prejuízo da multa de R$ 3.000,00.

Os documentos referentes aos recolhimentos de FGTS mensais e rescisórios, bem como a providência para liberação do saldo à parte Autora, acima indicados, deverão ser comprovados nos autos, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,00, na forma do artigo 536, §1º, do CPC, em favor da parte Autora, indenização esta que já suprirá o direito não atendido em decorrência da ausência de cumprimento, pela Ré, obrigação de fazer acima imposta.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas e repercussões de aviso prévio, férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, vale transporte, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência de R$ 1.348,97, e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 10.342,10, no importe de R$ 206,84, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SPICY FISH RESTAURANTE LTDA - SECURITY POINT LTDA - ME - SECURITY PRIMER RIO LTDA
29/05/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SPICY FISH RESTAURANTE LTDA
29/05/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY PRIMER RIO LTDA
29/05/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY POINT LTDA - ME
29/05/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DE SOUSA LIMA
29/05/2025 11:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 206,84
29/05/2025 11:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GILVAN DE SOUSA LIMA
29/05/2025 11:01

Concedida a gratuidade da justiça a GILVAN DE SOUSA LIMA
29/05/2025 08:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
28/05/2025 21:23

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 18:36

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 10:26

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 08:45

Audiência una por videoconferência realizada (21/05/2025 10:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 18:36

Juntada a petição de Contestação
20/05/2025 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 15:42

Juntada a petição de Contestação
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de DOMINIQUE PENNA LIMA DANTAS em 03/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEI LIMA PEREIRA DANTAS em 03/04/2025
20/03/2025 00:43

Decorrido o prazo de SPICY FISH RESTAURANTE LTDA em 19/03/2025
12/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) DOMINIQUE PENNA LIMA DANTAS
12/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI LIMA PEREIRA DANTAS
11/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
11/03/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36f9b71 proferido nos autos.

Intime-se o(a) Autor(a) para que informe o correto endereço da 2ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILVAN DE SOUSA LIMA
10/03/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) SPICY FISH RESTAURANTE LTDA
10/03/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DE SOUSA LIMA
10/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
10/03/2025 17:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/03/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 10:47

Expedido(a) mandado a(o) SECURITY PRIMER RIO LTDA
09/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
08/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de GILVAN DE SOUSA LIMA em 07/03/2025
08/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de SPICY FISH RESTAURANTE LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de SECURITY PRIMER RIO LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de SECURITY POINT LTDA - ME em 07/03/2025
28/02/2025 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de GILVAN DE SOUSA LIMA em 19/02/2025
11/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 01:06

Expedido(a) notificação a(o) GILVAN DE SOUSA LIMA
08/02/2025 01:06

Expedido(a) notificação a(o) SPICY FISH RESTAURANTE LTDA
08/02/2025 01:06

Expedido(a) notificação a(o) SECURITY PRIMER RIO LTDA
08/02/2025 01:06

Expedido(a) notificação a(o) SECURITY POINT LTDA - ME
08/02/2025 01:06

Expedido(a) notificação a(o) GILVAN DE SOUSA LIMA
03/02/2025 12:10

Audiência una por videoconferência designada (21/05/2025 10:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 23:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
24/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100047-49.2025.5.01.0067 distribuído para 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 22/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012300300692700000218871713?instancia=1
22/01/2025 16:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo