27/06/2025 09:23

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR nº 1389
27/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM em 26/06/2025
27/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 26/06/2025
27/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de CICERO GOMES DE SOUZA MOTA em 26/06/2025
17/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8b6ce8 proferido nos autos. mpc DESPACHO PJe Vistos etc.

A 2ª ré requer o sobrestamento do presente feito até a decisão final do RE nº 1532603, que reconheceu a Repercussão Geral da matéria (Tema 1389).

Diante da decisão monocrática proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos do RE nº 1532603 RG/PR, na data de 14/04/2025, houve a determinação de suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do referido recurso.

O Tema 1389 versa sobre: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade." Como a presente reclamação trata de matéria atinente ao Tema 1389, determino o sobrestamento do processo até a decisão final do Recurso Extraordinário interposto perante o Supremo Tribunal Federal ou até ulterior deliberação em sentido diverso.

Ressalta o juízo que a suspensão dos processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”, também vale para casos que discutem a validade de contratos verbais, como é o caso dos autos.

Proceda a secretaria a retirada do feito de pauta.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, sobreste-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CICERO GOMES DE SOUZA MOTA
13/06/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM
13/06/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
13/06/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CICERO GOMES DE SOUZA MOTA
13/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 21:09

Audiência una cancelada (24/06/2025 09:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/06/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 13:29

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM
20/05/2025 13:29

Expedido(a) notificação a(o) BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 08:41

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM
15/04/2025 08:41

Expedido(a) notificação a(o) BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
15/04/2025 08:41

Expedido(a) notificação a(o) CICERO GOMES DE SOUZA MOTA
15/04/2025 08:36

Audiência una designada (24/06/2025 09:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM em 11/04/2025
12/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de CICERO GOMES DE SOUZA MOTA em 11/04/2025
31/03/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 331af44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte ré, na forma da fundamentação precedente que passa a integrar este dispositivo.

Declaro nula a citação e os atos posteriores, inclusive a sentença. Deverá ser designada audiência una, com citação das partes. Intimem-se as partes. GUILHERME DA SILVA GONÇALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho Substituto GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CICERO GOMES DE SOUZA MOTA
28/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM
28/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
28/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CICERO GOMES DE SOUZA MOTA
28/03/2025 15:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM
28/03/2025 15:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
22/02/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM em 21/02/2025
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 21/02/2025
10/02/2025 23:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/02/2025 23:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2025 03:13

Decorrido o prazo de CICERO GOMES DE SOUZA MOTA em 07/02/2025
28/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 29/01/2025
28/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 29/01/2025
28/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101073-23.2024.5.01.0001 RECLAMANTE: CICERO GOMES DE SOUZA MOTA RECLAMADO: BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de Id 861f0be, prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FABIANO DE ANDRADE CORREA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
27/01/2025 15:36

Expedido(a) edital a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM
27/01/2025 15:36

Expedido(a) edital a(o) BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
27/01/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM
27/01/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
27/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) CICERO GOMES DE SOUZA MOTA
24/01/2025 18:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.480,00
24/01/2025 18:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CICERO GOMES DE SOUZA MOTA
24/01/2025 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a CICERO GOMES DE SOUZA MOTA
12/11/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
12/11/2024 13:26

Audiência una realizada (12/11/2024 10:22 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 08:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/09/2024 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM
06/09/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
06/09/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CICERO GOMES DE SOUZA MOTA
06/09/2024 10:42

Audiência una designada (12/11/2024 10:22 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo