30/04/2025 01:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 18:04

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 14:36

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
27/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) SERVITEC MONTAGEM INDUSTRIAL CALDEIRARIA E SERVICOS EIRELI - ME
27/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/03/2025 16:11

Encerrada a conclusão
10/03/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 15:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3917d23 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MARA CÉLIA ALVES DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. SERVITEC MONTAGEM INDUSTRIAL CALDEIRARIA E SERVIÇOS EIRELI - ME 2. ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARA CELIA ALVES DE OLIVEIRA
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MARA CELIA ALVES DE OLIVEIRA
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de MARA CELIA ALVES DE OLIVEIRA
14/02/2025 08:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 08:44

Encerrada a conclusão
09/10/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 15:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERVITEC MONTAGEM INDUSTRIAL CALDEIRARIA E SERVICOS EIRELI - ME em 07/10/2024
07/10/2024 14:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
23/09/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SERVITEC MONTAGEM INDUSTRIAL CALDEIRARIA E SERVICOS EIRELI - ME
23/09/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MARA CELIA ALVES DE OLIVEIRA
20/09/2024 14:45

Conhecido o recurso de MARA CELIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*55-71 e não provido
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
23/08/2024 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2024 08:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/07/2024 08:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
11/07/2024 08:41

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/07/2024 17:09

Convertido o julgamento em diligência
10/07/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2024 21:17

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/07/2024 20:58

Declarada a incompetência
09/07/2024 20:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
09/07/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo