04/08/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/07/2025 22:18

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JORGE DOS REIS sem efeito suspensivo
21/07/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
21/07/2025 10:58

Encerrada a conclusão
16/06/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
15/06/2025 19:56

Juntada a petição de Contrarrazões
15/06/2025 19:55

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/06/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS REIS
05/06/2025 22:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
03/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de JORGE DOS REIS em 02/06/2025
30/05/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
29/05/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83a8128 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES, EM PARTE os pedidos formulados por JORGE DOS REIS em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo e ao pagamento das seguintes parcelas: - Horas extras do período 03/02/2022 a 23/01/2025 e reflexos, na forma da fundamentação; - Intervalo intrajornada pela parte suprimida; - Honorários sucumbenciais (item 7).

Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Juros e correção monetária na forma da lei e conforme item “8”.

Devem ser deduzidos e recolhidos dos créditos os valores devidos a título de IRRF, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92.

O cálculo do imposto deverá ser realizado com a observância das tabelas e alíquotas de IRRF da época própria a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo nos termos no Ato Declaratório nº 1 de 27.03.2009.

Para os efeitos do art. 832, § 3.º da CLT, declaro que as verbas deferidas nesta decisão possuem a natureza conforme disposto no artigo 214 do Decreto 3048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior e da fundamentação, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII da CF/88 (Emenda Constitucional n.º 45/2004) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.

Custas processuais às expensas da parte ré, conforme valor arbitrado na decisão (R$ 20.000,00), no valor de R$ 400,00.

Intimem-se as partes. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE DOS REIS
18/05/2025 23:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/05/2025 23:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS REIS
18/05/2025 23:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/05/2025 23:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGE DOS REIS
18/05/2025 23:06

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE DOS REIS
26/04/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
17/04/2025 20:59

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 13:53

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (02/04/2025 09:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 17:35

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7cf68a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Indefiro o requerimento da ré, eis que a localização da sede do escritório de advocacia não tem o condão de afastar a determinação constante no Art. 1º do Provimento da Corregedoria Regional deste Tribunal nº 02/2023.

Intime-se para ciência.

No mais, aguarde-se a audiência designada. 07/03/2025 16:26 LPBC RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
04/03/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS REIS
27/01/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:46

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/04/2025 09:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100084-50.2025.5.01.0011 distribuído para 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
23/01/2025 19:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo