28/02/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 00:50

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/02/2025
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
05/02/2025 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 13:04

Juntada a petição de Contrarrazões
23/01/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d33ad5f proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento ao art.22 do Provimento 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conjunto com Recomendação nº 3/GCGJT/2019, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da 1ª Reclamada, em 24/11/2024, ID d6c097d, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 13/11/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID d4c83db.

Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a reclamada do recolhimento das custas e da garantia do Juízo, até a decisão do relator. 2) O recurso do Município de Duque de Caxias, em 03/10/2024, ID f8a8ea5, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 20/09/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 74a8a71, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das rés.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSUE FONTES DE OLIVEIRA
22/01/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/01/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/01/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE FONTES DE OLIVEIRA
22/01/2025 08:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
22/01/2025 08:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
21/01/2025 16:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/12/2024
24/11/2024 19:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/11/2024 19:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/11/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE FONTES DE OLIVEIRA
11/11/2024 08:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/10/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/10/2024
03/10/2024 14:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
19/09/2024 10:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/09/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE FONTES DE OLIVEIRA
10/09/2024 14:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 594,39
10/09/2024 14:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSUE FONTES DE OLIVEIRA
09/09/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/09/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 15:29

Audiência una por videoconferência realizada (30/08/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2024 16:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
27/08/2024 13:06

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024
19/08/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/08/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE FONTES DE OLIVEIRA
15/08/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 23:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/08/2024 23:12

Audiência una por videoconferência designada (30/08/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2024 23:12

Audiência una por videoconferência cancelada (02/10/2024 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/03/2024
07/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 06/03/2024
07/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOSUE FONTES DE OLIVEIRA em 06/03/2024
06/03/2024 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/02/2024
28/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE FONTES DE OLIVEIRA
27/02/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE FONTES DE OLIVEIRA
26/02/2024 19:45

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/02/2024 19:45

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
26/02/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE FONTES DE OLIVEIRA
09/02/2024 08:22

Audiência una por videoconferência designada (02/10/2024 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/02/2024 08:22

Audiência una por videoconferência cancelada (14/10/2024 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de JOSUE FONTES DE OLIVEIRA em 07/02/2024
31/01/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 06:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/01/2024 06:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE FONTES DE OLIVEIRA
30/01/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 20:45

Audiência una por videoconferência designada (14/10/2024 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2024 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
23/01/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo