01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100611-34.2022.5.01.0002 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 32 na data 29/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25083000301627600000127832271?instancia=2
29/08/2025 09:02

Distribuído por sorteio
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ef7c75 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Registrado o trânsito em julgado, determino: - Ao autor para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos da coisa julgada, por meio do Pje-Calc, no prazo de 10 dias, anexando aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". Cabe salientar que a apresentação dos cálculos por meio do PJeCalc com envio do arquivo “PJC” traz celeridade e transparência ao processo, uma vez que é o sistema oficialmente utilizado por este Regional, com parâmetros previamente conhecidos e identificáveis, que observam os requisitos exigidos.

Possibilita, ainda, que as retificações necessárias sejam feitas pela própria contadoria.

Caso os cálculos não sejam elaborados por meio do PJeCalc, nos termos acima indicados, devem ser observados os seguintes requisitos: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador.

Não deverá ser calculada alíquota de INSS devida por terceiros; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IR, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 7.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; - Vindo os cálculos do reclamante, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para vista dos cálculos no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, trazer demonstrativo analítico e fundamentado, com indicação de valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT, observadas as mesmas orientações acima. - Após, ao Contador, observando-se a responsabilidade subsidiária da 2ª ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/12/2024 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2024 22:44

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2024 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON SOARES DA SILVA em 23/10/2024
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON SOARES DA SILVA em 23/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOARES DA SILVA
09/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOARES DA SILVA
09/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/09/2024 13:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/09/2024 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/09/2024 13:35

Não admitido o Recurso de Revista de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/06/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/06/2024 14:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON SOARES DA SILVA em 07/06/2024
05/06/2024 12:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/05/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOARES DA SILVA
15/05/2024 10:35

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 / null
15/05/2024 10:35

Conhecido o recurso de ANDERSON SOARES DA SILVA - CPF: *07.***.*13-09 e provido em parte
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 22:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 22:04

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
01/02/2024 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 14/11/2023
07/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/11/2023 09:27

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/11/2023 11:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
30/10/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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