22/05/2024 11:29

Baixa Definitiva
22/05/2024 11:29

Transitado em Julgado em 22.05.2024
01/04/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:00

Publicado despacho em 15.03.2024.
14/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 16:28

Conclusos para despacho
12/12/2023 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/09/2023 03:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 01.09.2023.
30/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
31/07/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.07.2023.
20/07/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2023 15:08

Conclusos para julgamento
10/04/2023 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/03/2023 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 22:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/01/2023 17:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 07:00

Publicado despacho em 16.12.2022.
15/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/12/2022 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2022 04:14

Conclusos para julgamento
07/11/2022 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2022 16:09

Distribuído por sorteio
26/10/2022 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2022 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2022 08:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo