05/08/2025 10:19

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 15:18

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2025 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
18/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
18/07/2025 10:59

Encerrada a conclusão
17/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 15:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07ea3b9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ALINE MEIRA DE ALCANTARA FREITAS Recorrido(a)(s): NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Dispensado o preparo (Id. e7a330a) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso VI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468-Caput; Código Civil, artigo 186; artigo 927.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALINE MEIRA DE ALCANTARA FREITAS
07/07/2025 23:39

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MEIRA DE ALCANTARA FREITAS
07/07/2025 23:38

Não admitido o Recurso de Revista de ALINE MEIRA DE ALCANTARA FREITAS
18/06/2025 16:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
18/06/2025 16:54

Encerrada a conclusão
11/02/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 13:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP em 10/02/2025
07/02/2025 12:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100379-85.2023.5.01.0002 4ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: ALINE MEIRA DE ALCANTARA FREITAS RECORRIDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALINE MEIRA DE ALCANTARA FREITAS
27/01/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
27/01/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MEIRA DE ALCANTARA FREITAS
21/01/2025 15:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALINE MEIRA DE ALCANTARA FREITAS - CPF: *36.***.*94-79
10/12/2024 09:34

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz Roberto Fragale ()
07/11/2024 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALINE MEIRA DE ALCANTARA FREITAS em 25/09/2024
23/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MEIRA DE ALCANTARA FREITAS
22/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP em 18/09/2024
09/09/2024 17:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2024 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
29/08/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
29/08/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MEIRA DE ALCANTARA FREITAS
26/08/2024 13:08

Conhecido o recurso de ALINE MEIRA DE ALCANTARA FREITAS - CPF: *36.***.*94-79 e não provido
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 11:20

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
30/04/2024 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/04/2024 07:40

Retirado de pauta o processo
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
27/03/2024 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 09:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
03/11/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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