25/09/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMNIO BELLA VISTA CLASSIC HOUSES
14/09/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SM&S - MULTISERVICOS E LIMPEZA LTDA
14/09/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JADERSON ROZENO SEBASTIAO
14/09/2025 15:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMNIO BELLA VISTA CLASSIC HOUSES
29/08/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
29/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONDOMNIO BELLA VISTA CLASSIC HOUSES em 28/08/2025
29/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de SM&S - MULTISERVICOS E LIMPEZA LTDA em 28/08/2025
27/08/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 17:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 362e515 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Na forma do artigo 897 - A da CLT, intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre as razões de embargos de declaração.

Com a resposta, ou se em branco o prazo legal, à conclusão/da(o) i. colega vinculado. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JADERSON ROZENO SEBASTIAO
19/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMNIO BELLA VISTA CLASSIC HOUSES
19/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) SM&S - MULTISERVICOS E LIMPEZA LTDA
19/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JADERSON ROZENO SEBASTIAO
19/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
19/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de SM&S - MULTISERVICOS E LIMPEZA LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de JADERSON ROZENO SEBASTIAO em 18/08/2025
12/08/2025 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c73af95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Diante dos fundamentos supra, que integram o presente dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por JADERSON ROZENO SEBASTIÃO em face de SM&S - MULTISERVIÇOS E LIMPEZA LTDA e CONDOMÍNIO BELLA VISTA CLASSIC HOUSES, nos autos da reclamação trabalhista nº 0100047-82.2025.5.01.0056, em trâmite perante a 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Capital, para decretar as parcelas: a) nulidade do TRCT de ID #a25dc55 para fins liberatórios, com base no art. 9º da CLT; b) saldo de salário de dezembro/2024 (2 dias); c) aviso prévio indenizado (45 dias); d) 13º salário integral do ano de 2024; e) 13º proporcional do ano de 2025 1/12; f)) férias vencidas do período aquisitivo 2023/2024 +1/3; g) férias proporcionais de 2024/2025 (5/12), com 1/3; h) depósitos do FGTS de todo o período contratual; i) multa de 40% do FGTS; j) multa do art. 467 da CLT, sobre as verbas rescisórias; k) multa do art. 477, §8º, da CLT, em razão do não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal; Julgo ainda PROCEDENTE o pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, CONDOMÍNIO BELLA VISTA CLASSIC HOUSES, por todas as verbas reconhecidas nesta decisão, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. Da gratuidade de justiça O deferimento da gratuidade repousa sobre a declaração de miserabilidade jurídica, nos termos da lei nº 7.115/1983, a qual deve ser feita pelo próprio requerente e sob as cominações legais, ou seja, de incorrer nas penas do crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do Código Penal caso inverídica a declaração, que não pode ser suprida pelo advogado.

Nem se pode presumir o estado de miserabilidade do requerente, uma vez que o Autor não se encontra assistido pelo sindicato de sua categoria, ao qual cabe a defesa dos interesses e direitos de seus representados e, em relação àqueles em estado de hipossuficiência econômica, a assistência judiciária gratuita.

O art. 790, § 3º, da CLT trata de uma faculdade conferida ao juiz, e que deve levar em consideração, caso a caso, o atendimento dos requisitos legais, entre eles, a declaração de miserabilidade jurídica.

No presente caso, ausentes os requisitos legais, indefiro o benefício da gratuidade requerida pela parte Autora. Dos honorários sucumbenciais Nos termos do art. 791-A da CLT, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor líquido da condenação, a cargo das Rés, em favor dos patronos do reclamante. Das custas processuais Custas processuais, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 22.703,54, no importe de R$ 454,07. Intimem-se as partes.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMNIO BELLA VISTA CLASSIC HOUSES - SM&S - MULTISERVICOS E LIMPEZA LTDA
03/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMNIO BELLA VISTA CLASSIC HOUSES
03/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SM&S - MULTISERVICOS E LIMPEZA LTDA
03/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JADERSON ROZENO SEBASTIAO
03/08/2025 10:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 454,07
03/08/2025 10:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JADERSON ROZENO SEBASTIAO
05/06/2025 10:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
03/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de JADERSON ROZENO SEBASTIAO em 02/06/2025
26/05/2025 10:01

Juntada a petição de Razões Finais
19/05/2025 08:24

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JADERSON ROZENO SEBASTIAO
13/05/2025 14:17

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/05/2025 09:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 11:58

Juntada a petição de Contestação
08/05/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 07:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 14:49

Juntada a petição de Contestação
24/04/2025 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMNIO BELLA VISTA CLASSIC HOUSES em 04/02/2025
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SM&S - MULTISERVICOS E LIMPEZA LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JADERSON ROZENO SEBASTIAO em 04/02/2025
04/02/2025 13:25

Decorrido o prazo de JADERSON ROZENO SEBASTIAO em 03/02/2025
24/01/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100047-82.2025.5.01.0056 distribuído para 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 22/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012300300692700000218871713?instancia=1
23/01/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMNIO BELLA VISTA CLASSIC HOUSES
23/01/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SM&S - MULTISERVICOS E LIMPEZA LTDA
23/01/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JADERSON ROZENO SEBASTIAO
23/01/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JADERSON ROZENO SEBASTIAO
23/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
23/01/2025 08:29

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/05/2025 09:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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