28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CASSAROTTI FOODS - SERVICOS DE REFEICOES COLETIVAS E EVENTOS LTDA em 27/08/2025
28/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) CASSAROTTI FOODS - SERVICOS DE REFEICOES COLETIVAS E EVENTOS LTDA
16/07/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71a6ef3 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias (por DJEN e POSTAL), com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, renove-se a sua intimação via POSTAL, por 30 dias, ciente que, novamente inerte, será sobrestado o curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARA
16/06/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARA
16/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/06/2025 09:57

Iniciada a liquidação
16/06/2025 09:57

Transitado em julgado em 04/06/2025
13/06/2025 22:20

Recebidos os autos para prosseguir
27/01/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/01/2025 10:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
27/01/2025 10:31

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
18/12/2024 18:56

Juntada a petição de Contrarrazões
10/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARA
09/12/2024 15:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASSAROTTI FOODS - SERVICOS DE REFEICOES COLETIVAS E EVENTOS LTDA sem efeito suspensivo
08/12/2024 21:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARA em 06/12/2024
05/12/2024 20:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/11/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CASSAROTTI FOODS - SERVICOS DE REFEICOES COLETIVAS E EVENTOS LTDA
22/11/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARA
22/11/2024 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASSAROTTI FOODS - SERVICOS DE REFEICOES COLETIVAS E EVENTOS LTDA
22/11/2024 09:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/10/2024 13:30

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARA
10/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARA em 09/10/2024
03/10/2024 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) CASSAROTTI FOODS - SERVICOS DE REFEICOES COLETIVAS E EVENTOS LTDA
25/09/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARA
25/09/2024 07:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
25/09/2024 07:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARA
14/08/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/08/2024 12:01

Encerrada a conclusão
13/08/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/08/2024 11:52

Encerrada a conclusão
13/08/2024 11:50

Audiência inicial por videoconferência cancelada (13/08/2024 12:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 11:50

Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2024 12:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 11:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/08/2024 08:27 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 11:44

Audiência inicial por videoconferência cancelada (13/08/2024 11:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 11:44

Audiência inicial por videoconferência cancelada (13/08/2024 08:27 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/08/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 12:52

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 19:38

Encerrada a conclusão
24/06/2024 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/06/2024 18:30

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/06/2024 08:00

Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2024 08:27 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 16:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/06/2024 11:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 18:26

Juntada a petição de Contestação
15/03/2024 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARA em 08/03/2024
01/03/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CASSAROTTI FOODS - SERVICOS DE REFEICOES COLETIVAS E EVENTOS LTDA
01/03/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARA
29/02/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/02/2024 09:20

Audiência inicial por videoconferência designada (12/06/2024 11:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo