26/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/09/2025
19/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA CRUZ em 18/09/2025
05/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101157-87.2017.5.01.0221 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: LUIZ PEREIRA DA CRUZ, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a determinação que o incluiu como responsável pelo pagamento dos créditos reconhecidos contra a CEDAE, devendo a expedição do precatório se limitar à empresa executada, nos termos do título executivo, na forma da fundamentação da Desembargadora Relatora.id6af3387 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ PEREIRA DA CRUZ
04/09/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/09/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA CRUZ
04/09/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2025 12:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido
08/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2025
07/08/2025 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2025 16:26

Incluído em pauta o processo para 02/09/2025 10:00 Sala 4 Des. Maria Helena 02-09-2025 ()
17/06/2025 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 17:12

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
26/03/2025 12:29

Retirado de pauta o processo
26/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2025
25/02/2025 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/02/2025 14:38

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 25-03-2025 ()
18/02/2025 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 15:16

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101157-87.2017.5.01.0221 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100301401500000115513819?instancia=2
10/02/2025 09:32

Distribuído por dependência/prevenção
18/06/2024 05:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/06/2024 23:12

Recebidos os autos para prosseguir
13/11/2023 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/11/2023 11:12

Juntada a petição de Contraminuta
27/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA CRUZ
26/10/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA CRUZ
26/10/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/10/2023 19:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/09/2023 13:31

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/07/2023 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA CRUZ em 25/07/2023
24/07/2023 22:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/07/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA CRUZ
06/07/2023 11:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
09/06/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 10:00 Sala 4 em mesa 04-07-2023 ()
03/06/2023 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2023 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
11/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/05/2023
11/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA CRUZ em 10/05/2023
11/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/05/2023
11/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA CRUZ em 10/05/2023
05/05/2023 12:44

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/04/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA CRUZ
26/04/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/04/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA CRUZ
19/04/2023 11:46

Conhecido o recurso de LUIZ PEREIRA DA CRUZ - CPF: *98.***.*80-04 e provido em parte
19/04/2023 11:46

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
24/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 15:04

Incluído em pauta o processo para 18/04/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 18-04-2023 ()
18/03/2023 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2023 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
15/12/2022 20:51

Distribuído por dependência
30/09/2022 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/09/2022
30/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA CRUZ em 29/09/2022
30/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/09/2022
30/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA CRUZ em 29/09/2022
17/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2022
17/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2022
17/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2022
17/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2022
17/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA CRUZ
16/09/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/09/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA CRUZ
16/09/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/09/2022 14:49

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ PEREIRA DA CRUZ - CPF: *98.***.*80-04
15/09/2022 14:48

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
31/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/08/2022
30/08/2022 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 16:02

Incluído em pauta o processo para 13/09/2022 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 13-09-2022 ()
22/06/2022 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2022 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
22/06/2022 10:06

Retirado de pauta o processo
26/05/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2022
25/05/2022 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 12:09

Incluído em pauta o processo para 13/06/2022 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 13-06-2022 ()
20/05/2022 00:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2022 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
29/03/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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