30/04/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 02/04/2025
17/02/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) edital em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100894-67.2023.5.01.0246 EXEQUENTE: CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES EXECUTADO: EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciencia da decisão de Id 5ff6967 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DECISÃO Agravo de petição da 2ª ré em Id 83aee8c, tempestivo, com ciência da sentença em 29/01/2025, assinado por advogado devidamente habilitado nos autos, conforme procuração em Id e18be36. Juízo garantido, nos termos da decisão de Id ddc12a3.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto.

Intimem-se o autor e 1ª ré para contraminuta, sendo a 1ª ré por edital, inclusive para ciência da sentença de Id ddc12a3.

No decurso do prazo remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho Substituta NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP
13/02/2025 17:46

Expedido(a) edital a(o) EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP
13/02/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES
13/02/2025 10:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
12/02/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/02/2025 03:43

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/02/2025
11/02/2025 03:43

Decorrido o prazo de CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES em 10/02/2025
05/02/2025 15:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/01/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES
27/01/2025 17:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/01/2025 16:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/01/2025 16:38

Encerrada a conclusão
13/01/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
13/01/2025 11:58

Encerrada a conclusão
18/12/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
05/12/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES
28/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 21/11/2024
22/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES em 21/11/2024
07/11/2024 17:57

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/10/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES
23/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/08/2024 12:37

Iniciada a execução
10/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 09/08/2024
29/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/06/2024
19/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 19/06/2024
19/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:51

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2024
14/06/2024 06:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100894-67.2023.5.01.0246 EXEQUENTE: CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES EXECUTADO: EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão de Id 8c517d2 Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO6ª Vara do Trabalho de NiteróiCumSen 0100894-67.2023.5.01.0246 EXEQUENTE: CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAESEXECUTADO: EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Vistos, etc....Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.Destaca-se a existência de honorários advocatícios a favor do sindicato assistente, bem como multa normativa a favor do Sindicato autor da ação originária.Intimem-se a parte autora e a executada (1.ª ré), por Edital, sendo esta para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no artigo 523 do CPC.Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a 1.ª reclamada via Sisbajud.ParcelasDevidoPrincipal líquidoR$ 11.542,54Honorários advocatícios para o SindicatoR$ 1.735,03INSSR$ 175,29Multa normativa a favor do SindicatoR$ 695,66TotaisR$ 14.148,52NITEROI/RJ, 12 de junho de 2024.CLAUDIA REGINA REINA PINHEIROJuíza do Trabalho Titular NITEROI/RJ, 12 de junho de 2024.OLIMAR DE SOUZA CASTROAssessor
12/06/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/06/2024 17:04

Expedido(a) edital a(o) EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP
12/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES
12/06/2024 14:52

Homologada a liquidação
11/06/2024 15:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 03/05/2024
04/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 03/04/2024
25/03/2024 12:24

Juntada a petição de Impugnação
07/03/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2024
07/03/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/03/2024 18:43

Expedido(a) edital a(o) EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP
09/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES em 08/02/2024
30/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES em 29/11/2023
22/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES
21/11/2023 10:33

Expedido(a) ofício a(o) CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES
11/11/2023 02:07

Decorrido o prazo de CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES em 10/11/2023
21/10/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DO ESPIRITO SANTO MANHAES
19/10/2023 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/10/2023 10:31

Iniciada a liquidação
10/10/2023 22:08

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo