19/05/2025 11:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SELEFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA em 14/04/2025
01/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100556-71.2022.5.01.0491 Destinatário: SELEFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA O cabimento do agravo interno contra decisão de admissibilidade do recurso de revista é limitado ao artigo 1º-A, caput, da Instrução Normativa nº. 40/16, incluído pela Resolução nº 224/24 do TST, que entrou em vigor em 24.02.25.

Considerando que a decisão de admissibilidade do recurso de revista foi publicada em momento anterior à vigência da norma, somente o agravo de instrumento seria cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de revista, nos termos do art. 897, b, da CLT.

A interposição de agravo interno configura erro grosseiro, logo, não passível de correção pelo princípio da fungibilidade recursal.

Desse modo, indefiro o processamento do agravo de ID d3ab581.

Dê-se ciência à parte Selefer Comércio e Indústria de Artefatos de Ferro Ltda.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SELEFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA
31/03/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SELEFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA
21/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:39

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: d3ab581) para Manifestação
19/03/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 14:26

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 18:24

Juntada a petição de Agravo
31/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SELEFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA
30/01/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de SELEFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA
29/01/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:21

Encerrada a conclusão
18/09/2024 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 12:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ISABELA SILVA LEANDRO DE ALMEIDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAYANE DA SILVA DE ALMEIDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTEFAN SILVA DE ALMEIDA em 13/09/2024
13/09/2024 15:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA SILVA LEANDRO DE ALMEIDA
30/08/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA SILVA DE ALMEIDA
30/08/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFAN SILVA DE ALMEIDA
30/08/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SELEFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA
26/08/2024 13:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SELEFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-31
14/08/2024 16:37

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
13/08/2024 00:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2024 19:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/07/2024 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
13/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA SILVA LEANDRO DE ALMEIDA
12/07/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA SILVA DE ALMEIDA
12/07/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFAN SILVA DE ALMEIDA
12/07/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/07/2024 11:56

Encerrada a conclusão
12/07/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/07/2024 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2024 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100556-71.2022.5.01.0491 5ª TurmaGabinete 48Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSORECORRENTE: ESTEFAN SILVA DE ALMEIDA, RAYANE DA SILVA DE ALMEIDA, ISABELA SILVA LEANDRO DE ALMEIDA, SELEFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDARECORRIDO: SELEFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA, ESTEFAN SILVA DE ALMEIDA, RAYANE DA SILVA DE ALMEIDA, ISABELA SILVA LEANDRO DE ALMEIDA Tomar ciência do v. acórdão #id:017bd70 : "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e das requerentes e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao das requerentes para fixar o valor da indenização por danos morais em R$20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Arbitra-se à condenação o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), para efeito de recolhimento de custas, pela ré. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA SILVA LEANDRO DE ALMEIDA
28/06/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA SILVA DE ALMEIDA
28/06/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFAN SILVA DE ALMEIDA
28/06/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) SELEFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA
18/06/2024 11:48

Conhecido o recurso de ISABELA SILVA LEANDRO DE ALMEIDA - CPF: *72.***.*48-04 e provido em parte
18/06/2024 11:48

Conhecido o recurso de RAYANE DA SILVA DE ALMEIDA - CPF: *20.***.*69-14 e provido em parte
18/06/2024 11:48

Conhecido o recurso de ESTEFAN SILVA DE ALMEIDA - CPF: *64.***.*93-40 e provido em parte
18/06/2024 11:48

Conhecido o recurso de SELEFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-31 e não provido
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
29/04/2024 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 22:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/03/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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