06/07/2020 20:26

Baixa Definitiva
06/07/2020 20:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
06/07/2020 16:38

Transitado em Julgado em 06.07.2020
15/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 15.05.2020.
13/05/2020 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
24/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.04.2020.
23/04/2020 11:24

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/04/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 23.04.2020.
22/04/2020 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
23/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
20/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.03.2020.
18/03/2020 16:07

Publicado edital em 18.03.2020.
16/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
13/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.03.2020.
10/03/2020 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2019 14:06

Conclusos para julgamento
24/09/2019 07:00

Publicado despacho em 24.09.2019.
23/09/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2019 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2019 16:27

Conclusos para despacho
20/03/2018 07:00

Publicado despacho em 20.03.2018.
19/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/03/2018 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2017 17:28

Conclusos para decisão
06/12/2017 15:24

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/11/2017 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2017 13:09

Conclusos para decisão
21/11/2017 17:29

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/10/2017 07:00

Publicado despacho em 31.10.2017.
30/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2017 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:41

Conclusos para despacho
01/07/2016 07:00

Publicado despacho em 01.07.2016.
30/06/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
30/06/2016 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2016 16:17

Conclusos para despacho
29/02/2016 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/01/2016 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/11/2015 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2015 16:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/10/2015 07:00

Publicado acórdão em 23.10.2015.
21/10/2015 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/10/2015 07:00

Inclusão em Pauta
14/10/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.10.2015.
08/10/2015 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2015 23:01

Conclusos para julgamento
27/03/2015 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2015 18:58

Distribuído por sorteio
19/03/2015 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2015 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2015 20:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2015

Ultima Atualização
15/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo