13/08/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/08/2025 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2025 15:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/04/2025 11:36

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DOS ANJOS SANTOS
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 17:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95b6c9f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): JAIRO DOS ANJOS SANTOS Visto etc.

Registra-se, inicialmente, que recebo a peça de Id. 6fdc535 como simples manifestação.

Isto porque incabível a interposição de Embargos de Declaração, neste momento processual, considerando que sequer houve o exame de admissibilidade do Recurso de Revista de Id. 65f752f , o qual passo a analisar.

No mais, reitero in totum as razões expostas no despacho exarado sob Id. 4c36328.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 2fa2b8a ).

Deserção.

Ao interpor o presente recurso de revista, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

Rechaçada a alegação, nos termos do despacho de Id 4c36328, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Diante disso, a parte interpôs Embargos de Declaração, o qual foi recebido como simples manifestação, conforme exposto preliminarmente.

Nesta medida, porquanto não comprovado o devido preparo recursal no prazo estabelecido, verifica-se a deserção do recurso de revista interposto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/ RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/03/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/03/2025 14:11

Encerrada a conclusão
05/03/2025 14:07

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 6fdc535) para Manifestação
25/02/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 14:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c36328 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. JAIRO DOS ANJOS SANTOS Vistos etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /gmo/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:38

Encerrada a conclusão
30/09/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/09/2024 10:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JAIRO DOS ANJOS SANTOS em 27/09/2024
25/09/2024 23:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 23:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DOS ANJOS SANTOS
13/09/2024 14:02

Conhecido o recurso de JAIRO DOS ANJOS SANTOS - CPF: *59.***.*35-20 e provido
15/08/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
11/07/2024 08:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/06/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
24/05/2024 06:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:32

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
02/04/2024 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/03/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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