11/04/2025 14:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA RODRIGUES FONTES em 02/04/2025
20/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded0ee8 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA RODRIGUES FONTES
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RODRIGUES FONTES
19/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 16:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df27863 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB Recorrido(a)(s): JULIANA RODRIGUES FONTES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Deserção.

Ao interpor o recurso de revista, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

Indeferido o pedido, nos termos do despacho de Id. dded465 , a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial.

Desse modo, porquanto não comprovado o preparo recursal, o recurso encontra-se irremediavelmente deserto CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/02/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dded465 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. JULIANA RODRIGUES FONTES Visto etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /ces/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 10:45

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA RODRIGUES FONTES em 01/10/2024
27/09/2024 19:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 19:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RODRIGUES FONTES
10/09/2024 15:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
13/08/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 4 em mesa 30-08-2024 ()
02/08/2024 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
02/08/2024 09:57

Encerrada a conclusão
02/08/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
02/08/2024 09:57

Encerrada a conclusão
01/08/2024 19:07

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
01/08/2024 19:07

Encerrada a conclusão
01/08/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
04/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de JULIANA RODRIGUES FONTES em 03/07/2024
26/06/2024 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 22:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/06/2024 22:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RODRIGUES FONTES
11/06/2024 15:09

Conhecido o recurso de JULIANA RODRIGUES FONTES - CPF: *09.***.*76-40 e provido em parte
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 28-05-2024 ()
29/03/2024 06:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 20:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
26/02/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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