10/07/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/05/2025
09/05/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI em 02/05/2025
03/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL PAZ CHAVES em 02/05/2025
22/04/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
15/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI
15/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PAZ CHAVES
15/04/2025 17:44

Homologada a liquidação
15/04/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 07/03/2025
11/02/2025 03:22

Decorrido o prazo de EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI em 10/02/2025
08/02/2025 22:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44f08e6 proferido nos autos.

Venham as partes com os cálculos de liquidação atualizados do julgado, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se o decidido em sentença.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. ITABORAI/RJ, 22 de janeiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI
22/01/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
22/01/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI
22/01/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PAZ CHAVES
22/01/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/01/2025 13:02

Iniciada a liquidação
17/01/2025 13:02

Transitado em julgado em 17/12/2024
19/12/2024 12:45

Recebidos os autos para prosseguir
12/04/2024 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 11/04/2024
26/03/2024 18:51

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
18/03/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI
18/03/2024 13:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL PAZ CHAVES sem efeito suspensivo
18/03/2024 08:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/03/2024
02/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI em 01/03/2024
01/03/2024 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/02/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
15/02/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI
15/02/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PAZ CHAVES
15/02/2024 14:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL PAZ CHAVES
08/02/2024 16:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/02/2024
30/01/2024 01:07

Decorrido o prazo de RAFAEL PAZ CHAVES em 29/01/2024
15/01/2024 11:54

Juntada a petição de Impugnação
13/01/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
12/01/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI
12/01/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PAZ CHAVES
12/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/01/2024 14:28

Encerrada a conclusão
12/01/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 30/11/2023
14/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI em 13/11/2023
06/11/2023 18:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
25/10/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI
25/10/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PAZ CHAVES
25/10/2023 08:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
25/10/2023 08:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL PAZ CHAVES
25/10/2023 08:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL PAZ CHAVES
18/09/2023 12:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/09/2023 20:25

Juntada a petição de Razões Finais
14/09/2023 12:19

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2023 14:49

Audiência de instrução realizada (30/08/2023 14:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
14/07/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/07/2023
05/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI em 04/07/2023
05/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL PAZ CHAVES em 04/07/2023
04/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 03/07/2023
28/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI em 27/06/2023
27/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
26/06/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI
26/06/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PAZ CHAVES
26/06/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Juízo Digital)
22/06/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/06/2023 13:21

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 16/06/2023
16/06/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
16/06/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI
16/06/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PAZ CHAVES
16/06/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL PAZ CHAVES em 06/06/2023
30/05/2023 15:14

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
29/05/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI
29/05/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PAZ CHAVES
29/05/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 20:11

Audiência de instrução designada (30/08/2023 14:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
25/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 24/05/2023
10/05/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI em 02/05/2023
02/05/2023 14:41

Juntada a petição de Réplica
21/04/2023 22:09

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
14/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
13/04/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI
13/04/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PAZ CHAVES
13/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:44

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2023 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/03/2023 17:26

Juntada a petição de Contestação
01/03/2023 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI em 28/02/2023
09/01/2023 16:31

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI
06/12/2022 22:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
30/11/2022 00:22

Decorrido o prazo de RAFAEL PAZ CHAVES em 29/11/2022
22/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
21/11/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PAZ CHAVES
21/11/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/10/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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