23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c709b4 proferido nos autos.

Ante os termos do Acórdão do C.TST Id 6cdec33 e do Acórdão Id 5c20379 do Eg.TRT, excluida a PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS do polo passivo da demanda, intime-se a primeira ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer relativa ao "restabelecimento do plano de sáude e odontológico do reclamante nas mesmas condições de cobertura assistencial que gozava quando de seu afastamento".

Prazo: 8 dias.

Venham as partes com os cálculos de liquidação atualizados do julgado, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se o decidido em sentença.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. ITABORAI/RJ, 22 de janeiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
11/01/2025 19:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/12/2024 13:31

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2024 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de KLEBER COSTA SERENO JUNIOR em 09/09/2024
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. em 09/09/2024
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de KLEBER COSTA SERENO JUNIOR em 09/09/2024
27/08/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER COSTA SERENO JUNIOR
26/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
26/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER COSTA SERENO JUNIOR
26/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 20:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/08/2024 09:51

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 561ab85) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/08/2024 17:04

Juntada a petição de Agravo
06/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2024 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2024 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/05/2024 13:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. em 14/05/2024
15/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de KLEBER COSTA SERENO JUNIOR em 14/05/2024
29/04/2024 19:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/04/2024 19:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
24/04/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER COSTA SERENO JUNIOR
15/04/2024 09:50

Conhecido o recurso de KLEBER COSTA SERENO JUNIOR - CPF: *29.***.*73-50 e provido
15/04/2024 09:50

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
20/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2024
19/03/2024 09:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 08/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
13/02/2024 23:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/12/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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