07/03/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 10/02/2025
30/01/2025 11:03

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
30/01/2025 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c10b96 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF Recorrido(a)(s): SANDRA FARIAS VIEIRA DA SILVA e outra PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 202, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - violação das Leis Complementares 108 e 109 de 2001; - Tese 955, do STJ Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
24/01/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 09:22

Encerrada a conclusão
03/11/2024 23:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 08:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/09/2024
21/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 20/09/2024
21/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA FARIAS VIEIRA DA SILVA em 20/09/2024
09/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/09/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
06/09/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FARIAS VIEIRA DA SILVA
04/09/2024 10:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
14/08/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
14/08/2024 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 18:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2024
25/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA FARIAS VIEIRA DA SILVA em 24/06/2024
21/06/2024 17:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/06/2024 00:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
10/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FARIAS VIEIRA DA SILVA
07/06/2024 08:31

Conhecido o recurso de SANDRA FARIAS VIEIRA DA SILVA - CPF: *00.***.*40-91 e provido em parte
07/06/2024 08:31

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 e provido em parte
07/06/2024 08:31

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
24/05/2024 09:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/05/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO RETIRADA DE PAUTA)
10/05/2024 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
26/04/2024 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/04/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
05/04/2024 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 09:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
28/11/2023 09:10

Recebidos os autos por retorno de diligência
25/09/2023 18:59

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 15:29

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
22/09/2023 16:37

Convertido o julgamento em diligência
22/09/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
20/09/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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