14/03/2025 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de LILIANE PORFIRIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 07/03/2025
08/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. em 07/03/2025
18/02/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3720802 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA - LILIANE PORFIRIO TEIXEIRA DOS SANTOS
17/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE PORFIRIO TEIXEIRA DOS SANTOS
17/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
17/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.
17/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 13:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b275dc proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. LENY MEDEIROS HORIY E OUTROS Recorrido(a)(s): 1. LILIANE PORFIRIO TEIXEIRA DOS SANTOS 2. PROBID CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. 3. ITPLAN INTEGRAÇÃO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 855-A, §1º, II).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A, §1º, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LENY MEDEIROS HORIY
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) LENY MEDEIROS HORIY
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de ANGELO CAMINHA DA SILVA
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de LENY MEDEIROS HORIY
24/01/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:16

Encerrada a conclusão
11/09/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 10:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 10:46

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ea7f16f) para Recurso de Revista
07/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LILIANE PORFIRIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 06/09/2024
07/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. em 06/09/2024
07/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANGELO CAMINHA DA SILVA em 06/09/2024
07/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LENY MEDEIROS HORIY em 06/09/2024
06/09/2024 20:35

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE PORFIRIO TEIXEIRA DOS SANTOS
23/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
23/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.
23/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO CAMINHA DA SILVA
23/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LENY MEDEIROS HORIY
15/08/2024 12:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LENY MEDEIROS HORIY - CPF: *74.***.*87-00
23/07/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
10/07/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
03/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de LILIANE PORFIRIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 02/07/2024
24/06/2024 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE PORFIRIO TEIXEIRA DOS SANTOS
14/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
14/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.
14/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO CAMINHA DA SILVA
14/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LENY MEDEIROS HORIY
07/06/2024 12:17

Conhecido o recurso de ANGELO CAMINHA DA SILVA - CPF: *90.***.*10-59 e não provido
07/06/2024 12:17

Conhecido o recurso de LENY MEDEIROS HORIY - CPF: *74.***.*87-00 e não provido
07/06/2024 12:17

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-33 / null
27/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
26/04/2024 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/04/2024 10:18

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
03/04/2024 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
02/02/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
02/02/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
22/09/2023 13:44

Distribuído por sorteio
18/07/2022 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2022 15:40

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2022 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de LILIANE PORFIRIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 06/04/2022
07/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 06/04/2022
25/03/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE PORFIRIO TEIXEIRA DOS SANTOS
24/03/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
24/03/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
12/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 11/03/2022
09/03/2022 17:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
23/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
30/01/2022 21:35

Não admitido o Recurso de Revista de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
16/12/2021 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de LILIANE PORFIRIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 09/11/2021
10/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 09/11/2021
03/11/2021 14:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
23/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2021
23/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2021
23/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE PORFIRIO TEIXEIRA DOS SANTOS
22/10/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
19/08/2020 16:38

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 / null
29/07/2020 13:31

Incluído em pauta o processo para 12/08/2020 10:00 EM MESA (10h) ()
08/07/2020 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2020 15:39

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/06/2020 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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