12/05/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
10/03/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/02/2025 10:34

Juntada a petição de Contraminuta
20/02/2025 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69fcc0c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/02/2025 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 10:35

Encerrada a conclusão
05/02/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/02/2025 15:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c329d4 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA Recorrido(a)(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada, não havendo falar no alegado cerceio de defesa.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA
23/01/2025 20:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 20:24

Encerrada a conclusão
26/09/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 13:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/09/2024
20/09/2024 13:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/09/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA
09/09/2024 09:50

Conhecido o recurso de ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *54.***.*23-66 e não provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
10/07/2024 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/07/2024 14:38

Distribuído por dependência
07/11/2023 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de Via S.A em 31/10/2023
01/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA em 31/10/2023
19/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:17

Conhecido o recurso de ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *54.***.*23-66 e provido
18/10/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
18/10/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA
29/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 11:42

Incluído em pauta o processo para 09/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
17/09/2023 08:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2023 19:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/09/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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