09/04/2025 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/03/2025 11:40

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON RIKER FERREIRA
24/03/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON RIKER FERREIRA
24/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOELSON RIKER FERREIRA em 10/02/2025
08/02/2025 12:14

Juntada a petição de Contrarrazões
08/02/2025 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 19:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/02/2025 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 047b323 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 2. JOELSON RIKER FERREIRA Recorrido(a)(s): 1. JOELSON RIKER FERREIRA 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. eb7b6b8, ab65956, 80f270b, 5c853c6 e 9b54384, 40b8f40).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 5811/1972, artigo 3º, inciso V; artigo 10º. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: JOELSON RIKER FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 444; artigo 457, §1º; artigo 611-A, inciso III; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso IV; Lei nº 5811/1972, artigo 2º, §2º; artigo 3º, inciso II. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 110 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 355. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66; artigo 444; Lei nº 5811/1972, artigo 2º. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica procedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso .

Dou seguimento ao recurso, no particular . CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, quanto ao tema: Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.

Publique-se e intimem-se. /mfff/2086/2139 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOELSON RIKER FERREIRA
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON RIKER FERREIRA
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2025 09:06

Admitido em parte o Recurso de Revista de JOELSON RIKER FERREIRA
23/01/2025 18:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 18:09

Encerrada a conclusão
23/09/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/09/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 11:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON RIKER FERREIRA
06/09/2024 12:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOELSON RIKER FERREIRA - CPF: *84.***.*03-04
29/08/2024 13:49

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA TBSF 12h ()
29/08/2024 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
17/05/2024 08:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/05/2024 12:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
07/05/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
07/05/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON RIKER FERREIRA
03/05/2024 10:49

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
03/05/2024 10:49

Conhecido o recurso de JOELSON RIKER FERREIRA - CPF: *84.***.*03-04 e não provido
11/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2024
10/04/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 30/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
04/04/2024 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
04/04/2024 09:44

Retirado de pauta o processo
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 25/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
01/03/2024 08:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/09/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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