TRT1 - 0232100-03.2006.5.01.0247
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 09:21
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
29/08/2025 13:31
Recebidos os autos para prosseguir
-
02/04/2025 14:30
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
19/03/2025 00:05
Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
-
17/03/2025 15:56
Juntada a petição de Contraminuta
-
28/02/2025 04:05
Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
-
28/02/2025 04:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
-
28/02/2025 04:05
Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
-
28/02/2025 04:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5317b72 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL -
24/02/2025 16:44
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
24/02/2025 16:44
Expedido(a) intimação a(o) TANIA PAULA BATISTA DOS SANTOS
-
24/02/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 13:30
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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11/02/2025 00:20
Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2025
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11/02/2025 00:20
Decorrido o prazo de TANIA PAULA BATISTA DOS SANTOS em 10/02/2025
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11/02/2025 00:20
Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2025
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10/02/2025 13:44
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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28/01/2025 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
-
28/01/2025 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
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28/01/2025 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
-
28/01/2025 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
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28/01/2025 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
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28/01/2025 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
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28/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e6ae76 proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. TANIA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2. CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Visto etc.
Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.
CSJT.
GP.
Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/09/2024 - Id. a491e68 ; recurso interposto em 24/09/2024 - Id. 307a901 ).
Regular a representação processual (Id. 6ab90b4 ).
A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.
Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.
Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 899, §1º; artigo 899, §10º. - divergência jurisprudencial .
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /eam/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL -
27/01/2025 09:07
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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27/01/2025 09:07
Expedido(a) intimação a(o) TANIA PAULA BATISTA DOS SANTOS
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27/01/2025 09:07
Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
27/01/2025 09:06
Não admitido o Recurso de Revista de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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24/01/2025 09:39
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
-
24/01/2025 09:39
Encerrada a conclusão
-
26/09/2024 12:55
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
-
26/09/2024 11:06
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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26/09/2024 00:07
Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
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26/09/2024 00:07
Decorrido o prazo de TANIA PAULA BATISTA DOS SANTOS em 25/09/2024
-
26/09/2024 00:07
Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
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24/09/2024 16:56
Juntada a petição de Recurso de Revista
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12/09/2024 02:18
Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
-
12/09/2024 02:18
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
-
12/09/2024 02:18
Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
-
12/09/2024 02:18
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
-
12/09/2024 02:18
Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
-
12/09/2024 02:18
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
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11/09/2024 10:11
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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11/09/2024 10:11
Expedido(a) intimação a(o) TANIA PAULA BATISTA DOS SANTOS
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11/09/2024 10:11
Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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09/09/2024 11:23
Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-11 / null
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16/08/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
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15/08/2024 11:10
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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15/08/2024 11:10
Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
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09/08/2024 08:59
Recebidos os autos para incluir em pauta
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08/08/2024 17:14
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
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08/08/2024 17:14
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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08/08/2024 17:14
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
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14/06/2024 09:27
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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13/06/2024 16:38
Convertido o julgamento em diligência
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13/06/2024 13:37
Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
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13/06/2024 13:25
Distribuído por dependência
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11/03/2024 14:22
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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09/03/2024 00:02
Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2024
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09/03/2024 00:02
Decorrido o prazo de TANIA PAULA BATISTA DOS SANTOS em 08/03/2024
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09/03/2024 00:02
Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2024
-
27/02/2024 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
-
27/02/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
-
27/02/2024 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
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27/02/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
-
27/02/2024 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
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27/02/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
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26/02/2024 11:49
Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-11 e provido
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26/02/2024 09:41
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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26/02/2024 09:41
Expedido(a) intimação a(o) TANIA PAULA BATISTA DOS SANTOS
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26/02/2024 09:41
Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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19/01/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
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18/01/2024 12:23
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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18/01/2024 12:23
Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
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16/01/2024 09:39
Recebidos os autos para incluir em pauta
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15/01/2024 07:56
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
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15/01/2024 07:41
Redistribuído por sorteio por determinação judicial
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12/01/2024 17:41
Redistribuído por prevenção por determinação judicial
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11/01/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 10:00
Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
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15/12/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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