16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe05127 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc. *Acato a promoção da Contadoria acolhendo aos cálculos apresentados pela parte ré. Homologo os cálculos de ID 4f79a9c, no valor total de R$8.687,29 sendo devido ao autor o valor de R$7.027,92, atualizado até 30.06.2025, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito.

Cota Previdenciária, no valor de R$920,51, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Desnecessária a intimação do INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria MF nº 582 de 11.12.2013 dispõe que a União poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$40.000,00 (vinte mil reais). *Honorários devidos ao advogado do autor, no valor de R$738,86.

Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT.

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré a efetuar o pagamento no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis.

Decorridos in albis, intime-se o Autor, no prazo de dez dias úteis, para informar se tem interesse no início da execução nos termos do art.880 da CLT, bem como na utilização dos convênios à disposição deste Juízo, tais como, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de junho de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO GEAN FARIAS DA SILVA
05/05/2025 16:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO GEAN FARIAS DA SILVA em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 02/05/2025
16/04/2025 18:42

Conhecido o recurso de SEARA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-50 e provido em parte
11/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO GEAN FARIAS DA SILVA
10/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 14:34

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
22/02/2025 22:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 21:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
29/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100209-54.2021.5.01.0206 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 35 na data 27/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300227500000114574638?instancia=2
27/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo