02/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE REZENDE FRANCA em 01/08/2025
02/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA JOSE ARAUJO PACHECO em 01/08/2025
24/07/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE REZENDE FRANCA
23/07/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE ARAUJO PACHECO
23/07/2025 07:57

Homologada a liquidação
21/07/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/07/2025 11:12

Encerrada a conclusão
21/07/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA JOSE ARAUJO PACHECO em 10/06/2025
02/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE ARAUJO PACHECO
08/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/04/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 13:34

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
11/02/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 03:22

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE REZENDE FRANCA em 10/02/2025
11/02/2025 03:22

Decorrido o prazo de MARIA JOSE ARAUJO PACHECO em 10/02/2025
23/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7349cbb proferido nos autos.

Inicialmente, expeça-se ofício ao Ministério Público Federal, com cópia dos autos, para a apuração de eventual ilícito decorrente do recebimento indevido dos benefícios “bolsa-família” e “auxílio emergencial” pela autora.

Intimem-se as partes para que compareçam à Secretaria da Vara no dia 06/02/2025 às 12hs para cumprimento da obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS da parte autora.

Venham as partes com os cálculos de liquidação atualizados do julgado, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se o decidido em sentença.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. ITABORAI/RJ, 22 de janeiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE ARAUJO PACHECO
22/01/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE REZENDE FRANCA
22/01/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE ARAUJO PACHECO
22/01/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/01/2025 13:24

Iniciada a liquidação
17/01/2025 13:23

Transitado em julgado em 13/12/2024
16/12/2024 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARIA JOSE ARAUJO PACHECO em 10/09/2024
28/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE ARAUJO PACHECO
27/08/2024 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA MARIA DE REZENDE FRANCA sem efeito suspensivo
21/08/2024 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA JOSE ARAUJO PACHECO em 20/08/2024
19/08/2024 18:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE REZENDE FRANCA
06/08/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE ARAUJO PACHECO
06/08/2024 08:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA MARIA DE REZENDE FRANCA
13/07/2024 12:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/07/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE REZENDE FRANCA
10/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE ARAUJO PACHECO
10/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/07/2024 08:34

Encerrada a conclusão
09/07/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARIA JOSE ARAUJO PACHECO em 05/07/2024
04/07/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 21:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE REZENDE FRANCA
20/06/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE ARAUJO PACHECO
20/06/2024 15:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
20/06/2024 15:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA JOSE ARAUJO PACHECO
20/06/2024 15:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA JOSE ARAUJO PACHECO
17/05/2024 18:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/05/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 14:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/05/2024 11:50 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
15/05/2024 23:22

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 23:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2023 21:51

Expedido(a) notificação a(o) ANA MARIA FRANCA
12/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de MARIA JOSE ARAUJO PACHECO em 11/12/2023
01/12/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE ARAUJO PACHECO
30/11/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 21:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/05/2024 11:50 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
28/11/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/11/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE ARAUJO PACHECO
31/10/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/10/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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