24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 384c7d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Face o exposto, conforme fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, determinando-se que a execução passe a ser processada também em face dos bens do(s) sócio(s) DOLORES ROBERTO BACELLAR e GLEICE ROBERTO BACELLAR,, com fulcro nos artigos 28, caput e parágrafo 5º do CDC, c/c art. 8º da CLT, art. 855-A da CLT e art. 790, VII, do CPC.

Retifique-se a autuação com a inclusão dos sócios no polo passivo Intimem-se as partes para ciência, sendo : I. os sócios, ora, Réus, por EDITAL, para realizarem o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado.

II.

A parte autora para dizer, no mesmo prazo supra , se deseja que sejam ativados os convênios bem como realizada a pesquisa patrimonial em face da reclamada nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional valendo seu silêncio como concordância.

Prazo de dez dias.

III.

Decorrido o prazo, a Secretaria deverá ativar os convênios SISBAJUD e CNIB.

IV.

Caso infrutíferos, expeça-se mandado de pesquisa, penhora e avaliação nos termos do artigo 12 do Ato Conjunto em comento a fim de que seja realizada a pesquisa patrimonial com a ativação das ferramentas elencadas no parágrafo único do artigo 2º (JUCERJA, RCPJ, RENAJUD, INFOJUD IRPF e DOI, ARISP, SERASAJUD, CCS, CENSEC, CRCJUD e PREVJUD além de outros convênios que vierem a ser celebrados por este Tribunal, assim considerados como tal.) V.

No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- SISBAJUD VI.

Cientes, desde já, que a ordem de bloqueio de ativos realizar-se-á na modalidade “teimosinha” aguardando-se o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT.

VII.

Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução.

VIII.

Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação no prazo legal, vindo conclusos para julgamento posteriormente. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CNIB IX.

Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema.

X.

Estando o imóvel na espera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais.

XI.

Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: a.

O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. b.

Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. c. se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO XII.

Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME
24/09/2020 12:53

Baixa Definitiva
24/09/2020 12:53

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/09/2020 10:16

Transitado em Julgado em 24.09.2020
07/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 07.08.2020.
05/08/2020 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO e provido em parte
16/07/2020 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.07.2020.
26/06/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 26.06.2020.
25/06/2020 14:15

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2020 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO e provido
15/06/2020 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.06.2020.
08/06/2020 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2019 11:42

Conclusos para julgamento
10/10/2019 11:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
24/09/2019 07:00

Publicado despacho em 24.09.2019.
23/09/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2019 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2019 19:06

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/03/2018 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2017 17:12

Conclusos para decisão
27/11/2017 12:39

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
23/11/2017 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2017 10:54

Conclusos para decisão
13/11/2017 10:41

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/10/2017 07:00

Publicado despacho em 26.10.2017.
25/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2017 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 15:40

Conclusos para despacho
01/07/2016 07:00

Publicado despacho em 01.07.2016.
28/06/2016 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2016 17:26

Conclusos para decisão
21/05/2015 19:20

Conclusos para despacho
22/04/2015 18:58

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
14/04/2015 07:00

Publicado despacho em 14.04.2015.
13/04/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/04/2015 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2015 18:16

Conclusos para despacho
25/03/2013 07:00

Publicado despacho em 25.03.2013.
22/03/2013 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
21/03/2013 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2013 15:15

Conclusos para despacho
31/01/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2013 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2013 13:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/12/2012 17:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/11/2012 07:00

Publicado acórdão em 16.11.2012.
14/11/2012 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2012 11:19

Inclusão em Pauta
09/11/2012 11:19

Inclusão em Pauta
05/11/2012 09:35

Conclusos para julgamento
30/10/2012 18:50

Inclusão em Pauta
30/10/2012 18:50

Inclusão em Pauta
18/09/2012 13:16

Conclusos para julgamento
17/09/2012 16:42

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/09/2012 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2012 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2012 07:00

Publicado acórdão em 24.08.2012.
21/08/2012 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido
16/08/2012 07:00

Inclusão em Pauta
15/08/2012 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.08.2012.
09/08/2012 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2011 23:29

Conclusos para julgamento
22/08/2011 03:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2011 15:22

Distribuído por sorteio
18/08/2011 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2011 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2011 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2011 21:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2011

Ultima Atualização
07/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo