23/09/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) BLMJ ESTETICA E BELEZA LTDA
22/09/2025 08:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAROLINA GUIMARAES SANTOS sem efeito suspensivo
21/09/2025 07:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de BLMJ ESTETICA E BELEZA LTDA em 18/09/2025
18/09/2025 22:58

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 22:57

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 22:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 310a73c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, nos termos e limite da fundamentação supra, que faz parte integrante deste dispositivo decido julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por CAROLINA GUIMARAES SANTOS em face de BLMJ ESTETICA E BELEZA LTDA. Juros e correção monetária na forma da fundamentação supra. Defiro o benefício de justiça gratuita ao Reclamante. As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes , e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de MULTA. Custas, pela reclamada, no montante de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação, para os devidos fins. Notifiquem-se as partes. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA GUIMARAES SANTOS
04/09/2025 07:03

Expedido(a) intimação a(o) BLMJ ESTETICA E BELEZA LTDA
04/09/2025 07:03

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA GUIMARAES SANTOS
04/09/2025 07:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
04/09/2025 07:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CAROLINA GUIMARAES SANTOS
04/09/2025 07:02

Concedida a gratuidade da justiça a CAROLINA GUIMARAES SANTOS
25/07/2025 07:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/07/2025 20:22

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 13:25

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100083-36.2025.5.01.0247 RECLAMANTE: CAROLINA GUIMARAES SANTOS RECLAMADO: BLMJ ESTETICA E BELEZA LTDA DESTINATÁRIO: BLMJ ESTETICA E BELEZA LTDA Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência de que os autos aguardarão prazo deferido em ata de audiência.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025.

GISELE MORANDI XAVIER DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BLMJ ESTETICA E BELEZA LTDA
09/07/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA GUIMARAES SANTOS
09/07/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) BLMJ ESTETICA E BELEZA LTDA
09/07/2025 13:35

Audiência una realizada (09/07/2025 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/07/2025 20:32

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 20:32

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/07/2025 19:58

Juntada a petição de Contestação
08/07/2025 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2025
16/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2025
16/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2025
16/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2025
16/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2025
16/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100083-36.2025.5.01.0247 : CAROLINA GUIMARAES SANTOS : BLMJ ESTETICA E BELEZA LTDA DESTINATÁRIO(S): BLMJ ESTETICA E BELEZA LTDA O MM.

Juiz da 7ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BLMJ ESTETICA E BELEZA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "07 VT NIT": 09/07/2025 08:40 7ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 7ª Vara do Trabalho de Niterói, Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.

Por determinação do MM Juiz titular desta Vara do Trabalho, ficar ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.

SR(A) ADVOGADO(A) DO(S) AUTOR(ES), ANTE OS TERMOS CONTIDOS NA(S) PROCURAÇÃO(ÕES), A INTIMAÇÃO DE SEU(S) CLIENTE(S) É FEITA EM SUA PESSOA.

ASSIM, AVISE SEU(S) CLIENTE(S) DA DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da PENA DE CONFISSÃO.

As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente a carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua Defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012 do CSJT e com o Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região.

AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONFORME ART. 455 CPC E SEUS PARÁGRAFOS.

Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá anexar eletronicamente aos autos, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC).

Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.

Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos.

O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.

Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a. Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação; b. Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.); c. Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição; d. Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros.

Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadoras, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente.

Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25051512115358900000228079067 Intimação Intimação 25051512115340600000228079066 Intimação Intimação 25051512115321000000228079064 Intimação Intimação 25051512115300400000228079063 Documento_49b03bf Documento Diverso 25043014303262700000226807442 ENDEREÇO, TELEFONE SOCIOS Manifestação 25043014300966200000226807387 Ata da Audiência Ata da Audiência 25042914320949500000226678831 5.

CONTRATO SOCIAL E ULTIMA ALTERAÇÃO Contrato 25042912113891600000226651464 ENDEREÇOS E CITAÇAO POR EDITAL Manifestação 25042912112596400000226651387 substabelecimento DILCE Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 25042819060678600000226593959 Manifestação Manifestação 25020314591744000000219679950 Intimação Intimação 25012911254843200000219308713 Intimação Intimação 25012911254817800000219308711 Intimação Intimação 25012911250396400000219308593 Manifestação Manifestação 25012814082432300000219227343 Intimação Intimação 25012813481496900000219224051 Decisão Decisão 25012812470192700000219215572 pje calc Manifestação 25012321171065200000218954443 Certidão de Distribuição Certidão 25012321153024600000218954418 hipo carolina Declaração de Hipossuficiência 25012321142072800000218954408 procuraçao carolina Procuração 25012321142054000000218954407 ctps carolina Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25012321142026700000218954406 pagamentos por fora Documento Diverso 25012321141991000000218954405 identidade carolina Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25012321141963700000218954404 c residencia (6) Documento Diverso 25012321141909100000218954402 conversas com a empresa Documento Diverso 25012321120846400000218954355 contracheque sem alguns pagamentos Documento Diverso 25012321120794700000218954354 Petição Inicial Petição Inicial 25012321102442900000218954334 Para acessar os documentos do processo basta copiar e colar o número de cada chave de acesso acima na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NITEROI/RJ, 15 de maio de 2025.

FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BLMJ ESTETICA E BELEZA LTDA
15/05/2025 12:12

Expedido(a) edital a(o) JULIANA FERREIRA DE CARVALHO
15/05/2025 12:12

Expedido(a) edital a(o) MARIANA FERREIRA DE CARVALHO
15/05/2025 12:12

Expedido(a) edital a(o) BRUNO CARDOZO DOS SANTOS
15/05/2025 12:12

Expedido(a) edital a(o) LEONARDO BITTENCOURT TESTI
15/05/2025 12:12

Expedido(a) edital a(o) BLMJ ESTETICA E BELEZA LTDA
15/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FERREIRA DE CARVALHO
15/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FERREIRA DE CARVALHO
15/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CARDOZO DOS SANTOS
15/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BITTENCOURT TESTI
02/05/2025 13:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 13:08

Audiência una designada (09/07/2025 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/04/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:32

Audiência inicial realizada (29/04/2025 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/04/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 19:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/02/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BLMJ ESTETICA E BELEZA LTDA
29/01/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA GUIMARAES SANTOS
29/01/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA GUIMARAES SANTOS
29/01/2025 11:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:23

Audiência inicial designada (29/04/2025 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/01/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA GUIMARAES SANTOS
28/01/2025 13:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CAROLINA GUIMARAES SANTOS
28/01/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS PAULIK
28/01/2025 12:41

Encerrada a conclusão
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100083-36.2025.5.01.0247 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Niterói na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
24/01/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
23/01/2025 21:17

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 21:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo