03/09/2025 06:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de VALDECI ALMEIDA DE AZEVEDO em 02/09/2025
02/09/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 17:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/08/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI ALMEIDA DE AZEVEDO
19/08/2025 17:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
14/08/2025 06:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
13/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de VALDECI ALMEIDA DE AZEVEDO em 12/08/2025
01/08/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI ALMEIDA DE AZEVEDO
31/07/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
25/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de VALDECI ALMEIDA DE AZEVEDO em 24/07/2025
21/07/2025 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa001a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por VALDECI ALMEIDA DE AZEVEDO em face de ESTALEIRO BRASFELS LTDA, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Honorários periciais no valor já fixado pelo juízo, a cargo da parte ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, da CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Custas, pela reclamada, de R$ 4.000,00 sobre o valor de R$ 200.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico -- art. 789, IV, §2 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI ALMEIDA DE AZEVEDO
10/07/2025 11:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
10/07/2025 11:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALDECI ALMEIDA DE AZEVEDO
10/07/2025 11:50

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECI ALMEIDA DE AZEVEDO
09/07/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
04/07/2025 09:53

Audiência una por videoconferência realizada (04/07/2025 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/07/2025 17:05

Juntada a petição de Contestação
02/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 01/07/2025
17/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de VALDECI ALMEIDA DE AZEVEDO em 16/06/2025
11/06/2025 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 17:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/06/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2025 09:48

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
05/06/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI ALMEIDA DE AZEVEDO
05/06/2025 09:47

Audiência una por videoconferência designada (04/07/2025 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/06/2025 09:46

Audiência una por videoconferência cancelada (14/07/2025 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100088-81.2025.5.01.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
26/01/2025 17:11

Audiência una por videoconferência designada (14/07/2025 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
23/01/2025 14:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo