11/09/2025 16:08

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2025 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES em 13/03/2025
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b892f8 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES
21/02/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES
21/02/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/02/2025 17:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/02/2025 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82ee3a1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CÉLIO MURILLO MENEZES DA COSTA Recorrido(a)(s): MIGUEL ÂNGELO BARBOZA MENDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. f6d6744).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / BEM DE FAMÍLIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 6º; artigo 226, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA
24/01/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 10:24

Encerrada a conclusão
11/09/2024 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES em 10/09/2024
10/09/2024 23:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES
27/08/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA
23/08/2024 12:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA - CPF: *23.***.*45-49
18/07/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 EM MESA RSFF ()
15/07/2024 09:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 20:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/06/2024 07:15

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 22:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 20:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 10:37

Conhecido o recurso de CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA - CPF: *23.***.*45-49 e não provido
12/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES
11/06/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA
17/05/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
01/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA em 29/02/2024
22/02/2024 19:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
21/02/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/02/2024 08:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA
30/01/2024 20:08

Proferida decisão
24/01/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
24/01/2024 12:17

Encerrada a conclusão
18/12/2023 11:54

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
19/10/2023 21:17

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2023 20:00

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
01/09/2023 00:22

Distribuído por sorteio
17/09/2021 20:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 16/09/2021
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES em 16/09/2021
03/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2021
03/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2021
03/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
02/09/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES
09/06/2021 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES em 01/02/2021
19/01/2021 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
11/12/2020 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2020
11/12/2020 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
10/12/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES
26/11/2020 19:50

Conhecido o recurso de MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES - CPF: *06.***.*84-72 e provido
07/11/2020 23:01

Juntada a petição de Manifestação (petição OBITO ADVOGADA RECLAMADA ORBRACE)
06/11/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2020
29/10/2020 17:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 17:19

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 09:00 ORDINÁRIA ()
09/09/2020 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2020 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
16/06/2020 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo