02/07/2025 14:34

Arquivados os autos definitivamente
05/06/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
03/06/2025 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
03/06/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
03/06/2025 13:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/06/2025 13:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
03/06/2025 13:00

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.124,04)
03/06/2025 13:00

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 200,00)
03/06/2025 13:00

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.642,89)
03/06/2025 13:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 9.213,84)
03/06/2025 12:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOVALDO BARBOSA GOMES em 28/05/2025
15/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
14/05/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) JOVALDO BARBOSA GOMES
14/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOVALDO BARBOSA GOMES em 02/05/2025
11/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
10/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JOVALDO BARBOSA GOMES
10/04/2025 15:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
10/04/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
10/04/2025 14:55

Encerrada a conclusão
27/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOVALDO BARBOSA GOMES em 26/03/2025
24/03/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/03/2025 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b00158 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA apresenta embargos à execução, conforme razões de id ae953d3.

Manifestou-se o autor.

Juízo garantido.

Reconsidero o envio dos autos à contadoria. É O RELATÓRIO.

Decide-se.

Alega a embargante que por um erro sistêmico, as parcelas do acordo não foram lançadas para pagamento junto ao seu setor financeiro da reclamada, restando pendente o pagamento, e diante da cláusula do acordo a multa deveria recair somente sobre o saldo devedor, ou seja, sobre as parcelas devidas e vencidas até a data do bloqueio.

Assim, tendo em vista que o bloqueio de ID. 608ad31foi, realizado em 20/01/2025, abarcou as 4 (quatro) primeiras parcelas, as 3 (três) ultimas parcelas deveriam ter sido tão somente antecipadas, sem a multa de 50%, visto que a multa recai sobre as parcelas vencidas.

Conforme constata-se dos autos a ré deixou de efetuar o pagamento do acordo desde a sua 1a parcela, vencida em 15/10/2024.

Pretende a ré inovar nos autos, ressaltando que embora reconheça o erro sistêmico, desde 15/10/2024 não mais efetuou qualquer pagamento do acordo.

O acordo homologado pelo Juízo, em que presentes as partes que com ele anuíram, verifica-se que estabelecida a seguinte cláusula: "Ajustam, na hipótese de inadimplemento, cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas.".

Desta forma, não se verifica que, em caso de inadimplemento, ou mora, dar-se-á o imediato vencimento antecipado do saldo devedor, incidindo sobre este a multa de 50% (art. 408 e seguintes do Código Civil).

Em pese o alegado pelo autor, em sua manifestação, embora pareçam semelhantes as regras acima, resta claro que a multa de 50% é sobre o saldo devedor, parcela não paga, e vencimento antecipado das demais parcelas, sobre as quais não há previsão de aplicação da multa.

Considerando, no entanto, que até o dia em que realizado o bloqueio sisbajud (22/01/2025), não houve pagamento da 4a parcela do acordo (prevista para pagamento em 15/01/2025), será aplicada a multa de 50%.

De igual forma, por não haver comprovação do pagamento da 5a parcela do acordo prevista para o dia 17/02/2025, passível a aplicação da multa de 50%.

Pelo exposto, conheço dos embargos à execução opostos, e no mérito julgo PROCEDENTES, EM PARTE, na forma da fundamentação supra, devendo os cálculos ser refeitos para considerar a aplicação da multa de 50% sobre as 1a a 5a parcela, e sem incidência sobre a 6a e 7a parcelas.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, à contadoria para apuração do devido, com a dedução do valor já recebido e aquele ainda depositado nos autos junto à CEF.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
12/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
12/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JOVALDO BARBOSA GOMES
12/03/2025 15:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
12/03/2025 10:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
27/02/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/02/2025 14:26

Iniciada a execução
19/02/2025 21:48

Homologada a liquidação
19/02/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
19/02/2025 12:53

Encerrada a conclusão
19/02/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
19/02/2025 12:53

Encerrada a conclusão
13/02/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/02/2025 15:51

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
04/02/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) JOVALDO BARBOSA GOMES
04/02/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
03/02/2025 22:23

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/02/2025 17:37

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
03/02/2025 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 18:23

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2e345b proferido nos autos.

DESPACHO PJE I - Dê-se ciência à reclamada de que o juízo se encontra garantido pelo bloqueio via sisbajud para, se quiser, interpor embargos no prazo legal.

II - Intime-se a parte autora para informar seus dados bancários para recebimento do seu crédito; III - Decorrido o prazo da ré e vindo os dados bancários da autora, expeça-se alvará ao autor (R$10.749,48) e ao patrono (HONORÁRIOS: :R$1.124,04) pelo valor do seu crédito, observando-se o o bloqueio de 30/04/2021; IV - Expeça-se alvará ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL referente a cota previdenciária no valor de :R$1.642,89; V - Expeça-se alvará à Fazenda Nacional pelo valor de R$ 211,06 referentes às custas processuais e despesa de execução; VI - Comprovada a transferência, excluam-se os dados do reclamado do BNDT e libere-se o Renajud, se for o caso; VII - Efetuado o repasse, ao arquivo com baixa. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 23 de janeiro de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOVALDO BARBOSA GOMES
23/01/2025 06:45

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
23/01/2025 06:45

Expedido(a) intimação a(o) JOVALDO BARBOSA GOMES
23/01/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/11/2024 21:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/11/2024 10:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2024 09:30

Expedido(a) mandado a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
04/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/11/2024 15:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/11/2024 15:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
31/10/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 10:44

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
03/10/2024 10:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/10/2024 10:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
03/10/2024 10:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/10/2024 10:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
03/10/2024 10:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (03/10/2024 08:31 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
26/09/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JOVALDO BARBOSA GOMES
26/09/2024 09:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/10/2024 08:31 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/09/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 18/09/2024
03/09/2024 19:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
30/08/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) JOVALDO BARBOSA GOMES
07/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/08/2024 10:24

Iniciada a liquidação
07/08/2024 10:24

Transitado em julgado em 22/07/2024
24/07/2024 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2023 13:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2023 16:04

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
12/09/2023 20:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOVALDO BARBOSA GOMES sem efeito suspensivo
11/09/2023 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
11/09/2023 14:58

Encerrada a conclusão
09/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 08/09/2023
06/09/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
05/09/2023 19:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
25/08/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JOVALDO BARBOSA GOMES
25/08/2023 15:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/08/2023 15:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOVALDO BARBOSA GOMES
25/08/2023 15:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOVALDO BARBOSA GOMES
27/07/2023 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO SUKEYOSI
27/07/2023 14:42

Encerrada a conclusão
26/07/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/07/2023 17:46

Juntada a petição de Razões Finais
21/07/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 12:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/07/2023 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
10/01/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JOVALDO BARBOSA GOMES
10/01/2023 14:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/07/2023 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/12/2022 13:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/01/2023 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/06/2022 15:34

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS - Jovaldo Gomes)
17/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JOVALDO BARBOSA GOMES
16/05/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
16/05/2022 14:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/01/2023 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/05/2022 14:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/01/2023 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/05/2022 14:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/01/2023 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/05/2022 14:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/05/2022 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/05/2022 10:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/04/2022 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
19/04/2022 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/03/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
22/03/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JOVALDO BARBOSA GOMES
22/03/2022 10:27

Audiência inicial por videoconferência designada (11/05/2022 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/03/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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