07/04/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 20/03/2025
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELYAN DE SOUZA LIMA em 11/03/2025
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELYAN DE SOUZA LIMA em 11/03/2025
07/03/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 15:58

Juntada a petição de Contraminuta
21/02/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30c7283 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELYAN DE SOUZA LIMA
19/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ELYAN DE SOUZA LIMA
19/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ELYAN DE SOUZA LIMA
19/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 16:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d503e9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SEARA ALIMENTOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. ELYAN DE SOUZA LIMA 2. EDILLAN TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459; nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 7º; artigo 188; artigo 1013; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 899; Lei nº 11442/2007, artigo 2º, 3, 4, 5. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de SEARA ALIMENTOS LTDA
24/01/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:10

Encerrada a conclusão
26/09/2024 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 23/09/2024
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELYAN DE SOUZA LIMA em 10/09/2024
06/09/2024 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
27/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
27/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ELYAN DE SOUZA LIMA
20/08/2024 11:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEARA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-50
01/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
26/07/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 16:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
08/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 07/11/2023
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de ELYAN DE SOUZA LIMA em 31/10/2023
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de ELYAN DE SOUZA LIMA em 31/10/2023
23/10/2023 10:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
17/10/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
17/10/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ELYAN DE SOUZA LIMA
17/10/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
17/10/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ELYAN DE SOUZA LIMA
11/10/2023 15:44

Conhecido o recurso de SEARA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-50 e não provido
11/10/2023 15:44

Conhecido o recurso de ELYAN DE SOUZA LIMA - CPF: *70.***.*59-50 e provido
15/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2023
14/09/2023 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 15:25

Incluído em pauta o processo para 11/10/2023 10:00 Sessão Presencial 11 10 2023 ()
29/08/2023 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2023 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
29/08/2023 08:28

Retirado de pauta o processo
05/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2023
04/08/2023 16:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 16:16

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:00 SV RAMB ()
03/08/2023 23:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2023 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2023 08:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/05/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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