07/04/2025 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP em 20/03/2025
11/03/2025 19:59

Juntada a petição de Contraminuta
28/02/2025 12:41

Juntada a petição de Contrarrazões
27/02/2025 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b45ba5 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO LUIS CORREA DOS SANTOS - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA
19/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIS CORREA DOS SANTOS
19/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIS CORREA DOS SANTOS
19/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 17:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/02/2025 16:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc0d7e7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO 2. MÁRCIO LUÍS CORREA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. MÁRCIO LUÍS CORREA DOS SANTOS 2. ROMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP 3. IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA 4. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Recurso de: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 899, §10).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: MÁRCIO LUÍS CORREA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. jltv/2704/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO LUIS CORREA DOS SANTOS - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIS CORREA DOS SANTOS
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO LUIS CORREA DOS SANTOS
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
23/01/2025 23:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 23:15

Encerrada a conclusão
26/09/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 13:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP em 25/09/2024
17/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA em 16/09/2024
17/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO LUIS CORREA DOS SANTOS em 16/09/2024
16/09/2024 21:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2024 09:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 19:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA
02/09/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIS CORREA DOS SANTOS
02/09/2024 11:22

Expedido(a) notificação a(o) ROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
27/08/2024 09:07

Conhecido em parte o recurso de MARCIO LUIS CORREA DOS SANTOS - CPF: *33.***.*78-96 e não provido
27/08/2024 09:07

Conhecido o recurso de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-62 e provido em parte
01/08/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:45

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
09/07/2024 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 20:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/05/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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