TRT1 - 0100080-11.2025.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100080-11.2025.5.01.0044 : NORMA SUELI DE ANDRADE SESSA : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): NORMA SUELI DE ANDRADE SESSA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una por videoconferência - Sala "44 VT RJ": 11/06/2025 09:20  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Decisão Decisão 25020311394618700000219642946 Habilitação Solicitação de Habilitação 25013011595480100000219419031 Certidão de Distribuição Certidão 25012320090211000000218952900 30 ACORDAO Acórdão (cópia) 25012320072543900000218952872 29 ACORDAOS Acórdão (cópia) 25012320072414900000218952871 28 SENTENCA Sentença (cópia) 25012320072242600000218952870 27 SENTENCAS Sentença (cópia) 25012320072098500000218952869 26 SENTENCAS Sentença (cópia) 25012320071974500000218952868 25 SENTENCAS Sentença (cópia) 25012320071830100000218952866 24 SENTENCAS Sentença (cópia) 25012320071671700000218952865 23 PROVA EMPRESTADA ATA DE AUDIENCIA DEFERINDO A JUNTADA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Prova Emprestada 25012320071562900000218952864 22 PROPOSTA DE REVISAO Documento Diverso 25012320071493900000218952863 21 DOCUMENTOS DIVERSOS Documento Diverso 25012320071366500000218952862 20 DOCUMENTOS DIVERSOS Documento Diverso 25012320071249400000218952861 19 PCCS 217 VII Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012320071142100000218952860 18 PCCS 217 VI Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012320071006500000218952858 17 PCCS 217 V Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012320070787300000218952855 16 PCCS 217 IV Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012320070596000000218952854 15 PCCS 217 III Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012320070378200000218952852 14 PCCS 217 II Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012320070229500000218952851 13 PCCS 217 I Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012320070080900000218952848 12 TERMO ADITIVO ACT 2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012320065942700000218952847 11 ACORDO COLETIVO 2019 2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012320065852600000218952846 10 ACORDO COLETIVO 2018 2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012320065688600000218952844 09 ACORDO COLETIVO 2017 2018 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012320065504600000218952843 08 ACORDO COLETIVO 2016 2017 (1) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012320065328900000218952842 07 ACORDO COLETIVO 2015 2016 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012320064944600000218952839 06.

CONTRACHEQUES Contracheque/Recibo de Salário 25012320064529900000218952837 05.

CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho 25012320064493200000218952836 04.

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25012320064323000000218952834 03.

CÉDULA DE IDENTIDADE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25012320064048300000218952833 02.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25012320063849600000218952832 01.

PROCURAÇÃO Procuração 25012320063781200000218952831 Petição Inicial Petição Inicial 25012320041728300000218952783   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - NORMA SUELI DE ANDRADE SESSA

Processo 0100080-11.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1