07/03/2025 15:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 719543f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): CARLA DE ASSIS RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. a1a5192; recurso interposto em 20/09/2024 - Id. 9cf02f6).

Regular a representação processual (Id. 429c173).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 59; artigo 172.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/01/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 15:47

Encerrada a conclusão
23/09/2024 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/09/2024 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLA DE ASSIS RODRIGUES em 20/09/2024
20/09/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE ASSIS RODRIGUES
06/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 15:17

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 / null
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
12/07/2024 20:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/07/2024 12:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2024 12:09

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
30/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2024
30/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLA DE ASSIS RODRIGUES em 29/05/2024
22/05/2024 22:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE ASSIS RODRIGUES
16/05/2024 10:20

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
15/05/2024 13:59

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
15/05/2024 10:46

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
13/04/2024 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
08/03/2024 18:20

Distribuído por dependência
19/04/2023 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2023
19/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLA DE ASSIS RODRIGUES em 18/04/2023
01/04/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE ASSIS RODRIGUES
29/03/2023 13:00

Conhecido o recurso de CARLA DE ASSIS RODRIGUES - CPF: *93.***.*74-76 e provido em parte
22/03/2023 14:02

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2023
16/03/2023 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:53

Incluído em pauta o processo para 28/03/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
14/03/2023 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2023 19:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
26/10/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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