TRT1 - 0100196-32.2021.5.01.0343
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 14:30
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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09/03/2025 14:20
Juntada a petição de Contrarrazões
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28/02/2025 04:04
Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
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28/02/2025 04:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
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28/02/2025 04:04
Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
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28/02/2025 04:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eb5bdd proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALYSSON DA SILVA FERRAZ -
24/02/2025 16:44
Expedido(a) intimação a(o) ALYSSON DA SILVA FERRAZ
-
24/02/2025 16:44
Expedido(a) intimação a(o) ALYSSON DA SILVA FERRAZ
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24/02/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 13:53
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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10/02/2025 21:27
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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28/01/2025 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
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28/01/2025 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
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28/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ff514b proferida nos autos.
Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): ALYSSON DA SILVA FERRAZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade.
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.
Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 189; artigo 611; artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 1026. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.
Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.
Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.
Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.
De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.
Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.
Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. mgbcg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -
27/01/2025 09:07
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
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27/01/2025 09:06
Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
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23/01/2025 15:20
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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23/01/2025 15:20
Encerrada a conclusão
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25/09/2024 12:00
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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24/09/2024 14:30
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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19/09/2024 00:04
Decorrido o prazo de ALYSSON DA SILVA FERRAZ em 18/09/2024
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19/09/2024 00:04
Decorrido o prazo de ALYSSON DA SILVA FERRAZ em 18/09/2024
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18/09/2024 20:31
Juntada a petição de Recurso de Revista
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05/09/2024 04:35
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
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05/09/2024 04:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
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05/09/2024 04:35
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
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05/09/2024 04:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
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05/09/2024 04:35
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
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05/09/2024 04:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
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05/09/2024 04:34
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
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05/09/2024 04:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
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04/09/2024 12:17
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
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04/09/2024 12:17
Expedido(a) intimação a(o) ALYSSON DA SILVA FERRAZ
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04/09/2024 12:17
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
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04/09/2024 12:17
Expedido(a) intimação a(o) ALYSSON DA SILVA FERRAZ
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27/08/2024 19:07
Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
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09/08/2024 15:45
Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
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29/07/2024 15:50
Recebidos os autos para incluir em pauta
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18/07/2024 16:45
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
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18/07/2024 00:05
Decorrido o prazo de ALYSSON DA SILVA FERRAZ em 17/07/2024
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18/07/2024 00:05
Decorrido o prazo de ALYSSON DA SILVA FERRAZ em 17/07/2024
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12/07/2024 20:49
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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05/07/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
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05/07/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
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05/07/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
-
05/07/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
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05/07/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
-
05/07/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
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05/07/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
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05/07/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
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04/07/2024 15:37
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
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04/07/2024 15:37
Expedido(a) intimação a(o) ALYSSON DA SILVA FERRAZ
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04/07/2024 15:37
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
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04/07/2024 15:37
Expedido(a) intimação a(o) ALYSSON DA SILVA FERRAZ
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02/07/2024 11:41
Conhecido o recurso de ALYSSON DA SILVA FERRAZ - CPF: *32.***.*49-26 e provido em parte
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02/07/2024 11:41
Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
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14/06/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
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13/06/2024 16:50
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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13/06/2024 16:50
Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
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06/06/2024 09:31
Recebidos os autos para incluir em pauta
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01/04/2024 11:53
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
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27/02/2024 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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