19/03/2025 11:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/03/2025 20:31

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 20:30

Juntada a petição de Contraminuta
10/03/2025 11:08

Juntada a petição de Contraminuta
10/03/2025 11:06

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ad6d6 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
19/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 17:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8185aa2 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. RAFAEL MEDEIROS DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA 2. M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/06/2024 - Id. 5d615e7; recurso interposto em 03/07/2024 - Id. e166b30).

Regular a representação processual (Id. 53349ad).

Dispensado o preparo (Id. 63848e3).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à súmula indicada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MEDEIROS DA SILVA
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MEDEIROS DA SILVA
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL MEDEIROS DA SILVA
23/01/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 15:40

Encerrada a conclusão
18/09/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 12:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 13/09/2024
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL MEDEIROS DA SILVA em 13/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
30/08/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
30/08/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MEDEIROS DA SILVA
18/08/2024 15:58

Conhecido em parte o recurso de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-91 e provido em parte
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
24/07/2024 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 18:08

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
20/07/2024 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
06/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 05/07/2024
03/07/2024 14:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/07/2024 19:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
21/06/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
21/06/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MEDEIROS DA SILVA
11/06/2024 11:04

Conhecido o recurso de RAFAEL MEDEIROS DA SILVA - CPF: *57.***.*95-92 e provido em parte
11/06/2024 11:04

Conhecido o recurso de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-91 e não provido
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
15/05/2024 17:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 17:14

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
28/04/2024 19:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
27/02/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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