26/03/2025 19:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/03/2025 13:04

Juntada a petição de Contraminuta
17/03/2025 12:55

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7105d4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JHONY DA SILVA GOMES
24/02/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JHONY DA SILVA GOMES
24/02/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JHONY DA SILVA GOMES
24/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 12:13

Encerrada a conclusão
11/02/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/02/2025 15:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93cfa08 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BELFORT SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA Recorrido(a)(s): JHONY DA SILVA GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 6396218, cd502a6, 485e18c, dd25702).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Lei nº 13105/2015, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 71, §4º; artigo 611-A. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.

O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inespecífico, vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA
23/01/2025 23:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 23:00

Encerrada a conclusão
26/09/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 13:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de JHONY DA SILVA GOMES em 25/09/2024
25/09/2024 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA
11/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA
11/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JHONY DA SILVA GOMES
09/09/2024 10:19

Conhecido o recurso de BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA - CNPJ: 62.***.***/0001-97 e não provido
09/09/2024 10:19

Conhecido o recurso de JHONY DA SILVA GOMES - CPF: *47.***.*83-30 e provido em parte
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
08/08/2024 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
26/04/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo