13/05/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 13:34

Recebidos os autos para prosseguir
12/03/2025 23:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/02/2025
12/02/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2573822 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a94f536 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SABRINA DA SILVA MARINS Recorrido(a)(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/09/2024 - Id. f3aec41; recurso interposto em 20/09/2024 - Id. 172b8cb).

Regular a representação processual (Id. 172b8cb).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença de id. ce26d65.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55097 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SABRINA DA SILVA MARINS
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DA SILVA MARINS
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de SABRINA DA SILVA MARINS
23/01/2025 16:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 16:14

Encerrada a conclusão
24/09/2024 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 08:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 23/09/2024
20/09/2024 11:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DA SILVA MARINS
04/09/2024 13:40

Conhecido o recurso de SABRINA DA SILVA MARINS - CPF: *75.***.*55-62 e provido em parte
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 Sessão Presencial 04 09 2024 ()
06/08/2024 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 21:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/08/2024 12:50

Retirado de pauta o processo
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
18/07/2024 17:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 17:41

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
20/06/2024 21:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2024 18:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
21/05/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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