23/09/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA em 22/09/2025
22/09/2025 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões)
09/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0c6ad5 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recebo o recurso ordinário da ré MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO.

Ao(s) recorrido(s).

Prazo: 8 dias.

Verifique a Secretaria a admissibilidade do(s) recurso(s) .

Após, ao TRT, devendo observar a remessa dos autos físicos no caso de processo migrado. VR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA
08/09/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA
08/09/2025 09:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
08/09/2025 07:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
08/09/2025 07:15

Encerrada a conclusão
08/09/2025 07:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/09/2025
05/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA em 04/09/2025
01/09/2025 17:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
27/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA em 26/08/2025
14/08/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
13/08/2025 12:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58757fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em que contendem as partes em epígrafe, decido, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para CONDENAR as rés na obrigação de pagar verbas rescisórias e as multas dos arts. 467 e 477, §8º, ambos da CLT.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Contribuições previdenciárias, imposto de renda, juros e correção monetária conforme itens próprios da fundamentação.

Custas processuais no valor de R$ 707,34, devidas pela ré e calculadas sobre R$35.366,85, valor da condenação, nos termos da planilha de cálculo anexa que integra a presente sentença. Ressalto que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto na norma contida no art. 489, §1º, do CPC.

Por essa razão, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

A (s) ré(s) fica(m), desde já, ciente(s) de que, após o trânsito em julgado, deverá(ão) comprovar o pagamento da quantia devida no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores, e de que a alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º, do CPC), podendo ser aplicada multa (art. 774, do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).

Após o trânsito em julgado cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA
12/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA
12/08/2025 11:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 707,34
12/08/2025 11:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA
12/08/2025 11:48

Concedida a gratuidade da justiça a KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA
15/07/2025 07:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
14/07/2025 14:04

Audiência una realizada (14/07/2025 08:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/03/2025 09:54

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2025
26/03/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100053-82.2025.5.01.0026 : KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA : ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe (DEJT) O MM.

Juiz da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificados(s) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia, horário e local a seguir indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "VT26RJ - Sala Principal": 14/07/2025 08:50 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: (https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/25012319150068000000218950925?instancia=1). 2-A resposta deverá ser protocolada no sistema PJE antes da audiência, preferencialmente sem sigilo. 3-As partes deverão intimar eventuais testemunhas na forma do art. 455, do CPC, sob pena de perda da prova. 4-A não participação injustificada equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. 5-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual 6-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 7-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação (autor CTPS preferencialmente/Ré pessoa jurídica por carta de preposto, comprovante do CNPJ/CEI e cópia do contrato social e/ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) administradores. 8-Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ILANA MADEIRA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
24/03/2025 14:17

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
20/03/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
20/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
15/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA em 14/03/2025
11/03/2025 16:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/03/2025 22:21

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf23b58 proferido nos autos.

Despacho - PJe Face à necessidade de adequação da pauta, remarco a data para realização de audiência UNA PRESENCIAL: Una - Sala "VT26RJ - Sala Principal": 14/07/2025 08:50 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 A audiência será UNA, na modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecer pessoalmente, sob pena de confissão.

Cumpram-se as determinações da ata de id. 277c257.

Em função do princípio da transparência, informo aos presentes as seguintes regras da audiência: Testemunhas virão na forma do art. 455 do CPC, devendo o advogado juntar não apenas a prova da intimação (por telegrama, Whatsapp, e-mail ou outro meio idôneo) no prazo de até 3 dias úteis antes da audiência, mas também o comprovante de recebimento da intimação;Gozo de férias ou recusa do empregador não são justificativas para a ausência de testemunhas;A audiência NÃO será fracionada, ou seja, todas as provas serão produzidas em uma única audiência, podendo o advogado, se preferir, manifestar-se sobre defesa e documentos em sede de razões finais.Se houver necessidade de prova pericial (insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional), será esgotada a colheita da prova oral na audiência UNA e ao final será determinada a realização da perícia.Documentos que forem juntados “tombados”, dificultando a correta visualização, em desacordo com Resolução do CSJT, serão sumariamente excluídos do processo.

VR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA
28/02/2025 16:42

Publicado(a) o(a) edital em 06/03/2025
28/02/2025 16:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2025 14:40

Expedido(a) mandado a(o) MARIA REJANE SOUZA FERNANDES
28/02/2025 14:31

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
28/02/2025 14:30

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
27/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100053-82.2025.5.01.0026 : KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA : ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe (DEJT) O MM.

Juiz da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(s) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia, horário e local a seguir indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "VT26RJ - Sala Principal": 11/06/2025 14:00 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: (25012319150068000000218950925). 2-A resposta deverá ser protocolada no sistema PJE antes da audiência, preferencialmente sem sigilo. 3-As partes deverão intimar eventuais testemunhas na forma do art. 455, do CPC, sob pena de perda da prova. 4-A não participação injustificada equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. 5-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual 6-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 7-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação (autor CTPS preferencialmente/Ré pessoa jurídica por carta de preposto, comprovante do CNPJ/CEI e cópia do contrato social e/ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) administradores. 8-Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

VIVIENE MATOS RUFINO DA ROSA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
26/02/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/02/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA
26/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/02/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
25/02/2025 13:08

Audiência una designada (14/07/2025 08:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 13:08

Audiência una por videoconferência cancelada (09/07/2025 11:20 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 13:04

Audiência una por videoconferência designada (09/07/2025 11:20 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2025 12:56

Audiência una cancelada (11/06/2025 14:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 12:46

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
25/02/2025 12:46

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
19/02/2025 12:45

Audiência una designada (11/06/2025 14:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 14:09

Audiência una realizada (18/02/2025 08:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 11:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
12/02/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA
28/01/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
28/01/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/01/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA NATALIA SANTOS DA SILVA
28/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
28/01/2025 11:53

Audiência una designada (18/02/2025 08:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100053-82.2025.5.01.0026 distribuído para 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
23/01/2025 22:32

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo