07/03/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de EMERSON SERGIO COSTA BATISTA em 10/02/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3c73fb proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. EMERSON SÉRGIO COSTA BATISTA Recorrido(a)(s): 1. COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. 2. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida (Id. 746fb35).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item III e IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-B; artigo 59, §1º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMERSON SERGIO COSTA BATISTA
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SERGIO COSTA BATISTA
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de EMERSON SERGIO COSTA BATISTA
23/01/2025 18:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 18:04

Encerrada a conclusão
23/09/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/09/2024 13:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA em 02/09/2024
02/09/2024 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2024 07:54

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
19/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SERGIO COSTA BATISTA
14/08/2024 15:02

Conhecido o recurso de EMERSON SERGIO COSTA BATISTA - CPF: *86.***.*26-69 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 08:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 08:33

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
30/07/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/06/2024 18:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/05/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/05/2024 09:13

Retirado de pauta o processo
02/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 10:58

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
25/03/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/10/2023 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 17:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
07/07/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo