12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0103583-95.2016.5.01.0451 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA, JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES AGRAVADO: CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA, ALUMINI ENGENHARIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
19/03/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2025 22:41

Juntada a petição de Contraminuta
08/03/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
08/03/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
28/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
28/02/2025 12:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA sem efeito suspensivo
26/02/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 24/02/2025
25/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 24/02/2025
19/02/2025 10:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/02/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
10/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
10/02/2025 13:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALUMINI ENGENHARIA S.A.
10/02/2025 12:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/02/2025 12:09

Encerrada a conclusão
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 06/02/2025
03/02/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
29/01/2025 10:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 877ed7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No ordenamento jurídico pátrio a desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC, no artigo 28 do CDC, no artigo 4º da Lei 9.605/98, no artigo 133 do CPC e no artigo 855-a da CLT.

No processo de execução trabalhista busca-se tornar eficaz o comando emergente da coisa julgada, onde foi reconhecida a obrigação pecuniária de natureza alimentar.

Nesse caso, a responsabilização dos sócios das empresas por conta de seus atos é medida necessária à satisfação do crédito do trabalhador, visto que os referidos sócios são, direta ou indiretamente, beneficiários dos serviços prestados pelos trabalhadores.

Vale ainda mencionar que a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da trabalhista é decorrente da assunção dos riscos empresarias do empregador (art. 2º da CLT).

Verifica-se nos autos que foram realizados atos de constrição em face da empresa ré sem que fosse logrado êxito.

Logo, com fulcro na fundamentação supra, desconsidero a personalidade da empresa reclamada no sentido de que os sócio (s) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA e JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES sejam incluído (s) no polo passivo desta relação jurídica.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo os executados virem, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, CPC, com o pagamento do crédito exequendo.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido aos executados, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, decorrido o prazo sem pagamento, determino que sejam ativados simultaneamente: - o convênio SISBAJUD para bloqueio de ativos de titularidade dos executados, desde já autorizada sua renovação automática.

Caso efetuado bloqueio de valores, ficam desde já convolados em penhora, devendo a Secretaria notificar os executados para ciência, em 5 dias.

Caso bloqueada a integralidade do valor da execução, intime-se, ainda, a parte autora para os fins do art. 884 da CLT. - o convênio CNIB para imediato registro da indisponibilidade dos bens imóveis de titularidade dos executados, juntando-se oportunamente as respostas dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Caso identificado imóvel de titularidade dos executados junto ao CNIB, fica desde já autorizada a ativação do convênio ARISP, para requisição da respectiva certidão de ônus reais, caso o imóvel esteja localizado em área abrangida pelo referido convênio, restando, desde já, deferida a gratuidade de justiça, inclusive para fins extrajudiciais.

Caso verificados mais de um imóvel, venham conclusos para deliberações quanto à penhora. - o convênio PREVJUD, para identificação de benefícios previdenciários eventualmente recebidos pelos sócios executados. - O convênio INFOSEG a fim de verificar vínculos de empregos dos sócios cadastrados junto ao CAGED (RAIS), bem como participação societárias em empresas com situação cadastral ativa junto à Receita Federal. - o convênio RENAJUD, procedendo-se à restrição de transferência e/ou circulação de veículos eventualmente livres e desembaraçados de propriedade dos executados, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. - Caso infrutíferos os convênios supra, prossiga-se com a inclusão dos sócios no BNDT e no cadastro da SERASA, para inscrição dos sócios no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, conforme disposto no Art. 782, § 3º do CPC c/c Art. 878 da CLT. - Consulta aos convênios INFOJUD-DIRPF e INFOJUD-DOI, a fim de verificar se há bens úteis à execução, bem como identificar transações relacionadas a imóveis.

Após, dê-se ciência ao exequente, inclusive pessoalmente, acerca dos resultados obtidos, para que venha, no prazo de 10 dias, com novos e efetivos meios à execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT.

Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALUMINI ENGENHARIA S.A.
22/01/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
22/01/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
22/01/2025 08:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
21/01/2025 06:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
21/01/2025 06:07

Encerrada a conclusão
17/01/2025 07:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 04/12/2024
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 04/12/2024
21/11/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
27/10/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
18/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 17/10/2024
25/09/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
24/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/09/2024 20:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/09/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
30/08/2024 17:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
29/08/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 26/08/2024
21/08/2024 23:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 22:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
12/08/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
12/08/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
12/08/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 29/07/2024
23/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 22/07/2024
05/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
04/07/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
04/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/05/2024 03:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 28/05/2024
24/04/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
24/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/04/2024 13:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/04/2024 13:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
27/10/2023 06:58

Suspenso o processo por execução frustrada
15/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 14/09/2023
23/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
21/08/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/08/2023 14:12

Encerrada a conclusão
14/08/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 28/06/2023
19/06/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
19/06/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 17/05/2023
10/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
09/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 14/03/2023
15/02/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
12/07/2022 15:05

Registrada a inclusão de dados de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/01/2022 22:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/01/2022 15:33

Iniciada a execução
24/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/11/2021
24/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 23/11/2021
27/10/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
26/10/2021 11:27

Homologada a liquidação
25/10/2021 19:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/08/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 20:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/08/2021 00:21

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 24/08/2021
25/08/2021 00:21

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/08/2021
24/08/2021 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Concordância com Laudo Pericial Alumini)
17/08/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 07:42

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
16/08/2021 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2021
06/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 05/08/2021
05/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 04/08/2021
03/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2021
03/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 02/07/2021
02/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 01/07/2021
18/06/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
17/06/2021 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2021 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
17/06/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 10/06/2021
02/06/2021 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
02/06/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/05/2021 21:52

Juntada a petição de Manifestação (Reducao de honorarios Alumini)
19/05/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/05/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
18/05/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
18/05/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/04/2021 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
29/04/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/12/2020 00:25

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2020
16/12/2020 00:25

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 15/12/2020
03/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2020 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
02/12/2020 13:45

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
02/12/2020 10:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/12/2020 10:49

Encerrada a conclusão
02/12/2020 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/12/2020 10:49

Encerrada a conclusão
24/11/2020 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/10/2020
10/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 09/10/2020
25/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2020 19:19

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
23/09/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
09/09/2020 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
09/09/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
04/09/2020 16:56

Juntada a petição de Manifestação (impugnação honorários periciais Alumini)
31/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 30/08/2020
29/08/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 21:41

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2020 21:41

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
27/08/2020 21:35

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
22/07/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 23:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/05/2020 10:36

Iniciada a liquidação
29/04/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/04/2020 13:04

Redistribuído por competência exclusiva por criação de unidade judiciária
06/04/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
04/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/03/2020
28/02/2020 18:24

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos)
14/02/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2020
14/02/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 21:27

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
30/01/2020 00:05

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2020
30/01/2020 00:05

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 29/01/2020
22/01/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
22/01/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
22/01/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 10:26

Iniciada a liquidação
17/01/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 17:42

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
29/11/2019 11:51

Transitado em julgado em 21/10/2019
23/10/2019 07:23

Recebidos os autos para prosseguir
10/05/2019 12:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2019 00:22

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/05/2019 23:59:59
03/05/2019 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
25/04/2019 18:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões )
22/04/2019 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2019
22/04/2019 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019 07:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA - CPF: *94.***.*88-16 sem efeito suspensivo
12/04/2019 12:28

Conclusos os autos para decisão Geral a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
06/04/2019 01:20

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA em 05/04/2019 23:59:59
06/04/2019 01:20

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/04/2019 23:59:59
06/04/2019 01:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/04/2019 23:59:59
05/04/2019 20:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
26/03/2019 03:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/03/2019
26/03/2019 03:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2019 05:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 40.00
24/03/2019 05:57

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
24/03/2019 05:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA
20/03/2019 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
20/03/2019 12:59

Audiência instrução realizada (20/03/2019 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
19/03/2019 09:55

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
01/02/2019 14:05

Audiência instrução designada (20/03/2019 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
01/02/2019 13:56

Audiência instrução cancelada (18/09/2019 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
12/12/2018 08:50

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2018 13:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu
07/12/2018 13:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu
07/12/2018 13:41

Expedido(a) Intimação a(o) autor
07/12/2018 13:37

Audiência instrução designada (18/09/2019 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
03/12/2018 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 16:30

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
19/11/2018 00:25

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2018 07:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 13:14

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
16/10/2018 01:47

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA FILHO em 15/10/2018 23:59:59
11/09/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 09:27

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/02/2018 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 10:42

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
19/12/2017 10:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/12/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2017 10:56

Conclusos os autos para despacho a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
17/12/2017 10:56

Encerrada a conclusão
05/12/2017 10:45

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
27/10/2017 12:36

Audiência una realizada (25/10/2017 14:10 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
25/08/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/08/2017
25/08/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2017 10:23

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/06/2017 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 12:41

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
10/11/2016 19:41

Audiência una designada (25/10/2017 13:10 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
10/11/2016 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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